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Portugal 2020 transfere para as empresas €2000 milhões até ao fim do ano

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ministro da Economia desmente no parlamento baixa execução dos fundos comunitários. O Fundo 200M aplicou ate agora 26 milhões de euros

O programa Portugal 2020 vai transferir para as empresas dois mil milhões de euros até ao fim de 2018, no âmbito de investimentos aprovados de nove mil milhões de euros. E, até ao final do programa, a meta do governo é financiar as empresas com cinco mil milhões de euros. A revelação foi feita pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, na audição esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, contestando a acusação do PSD de que os fundos comunitários estão com baixa taxa de execução.

O deputado social democrata Paulo Rios adiantou que o programa operacional estará com uma taxa de execução de 27% e o Feder 25%. Siza Vieira respondeu que, na execução de fundos, Portugal está em 6º lugar no ranking europeu e que o pagamento de 1,85 mil milhões de euros até ao fim de setembro é o dobro do valor transferido, em idêntico período, pelo anterior quadro comunitário.

Em matéria de fundos, o ministro deixou duas novidades: O Fundo de Co-Investimento 200M (uma parceria com privados em que a PME Investimentos entra com 100 milhões) destinado a promover startups, já aplicou 26 milhões em projetos concretos. O fundo foi criado em 2016. E o programa Revive, destinado a valorizar o património edificado, contará com mais seis concursos até ao fim de 2018. Juntam-se aos nove projetos já em curso.

O ministro reconheceu “estar insatisfeito” com os resultados da Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco de Fomento) que sofreu, no arranque, "restrições e condicionantes que lhe afetaram a eficácia".

Incentivos em vez de redução da carga fiscal

A política económica do governo está balizada pelo reforço da competitividade e produtividade das empresas, coesão territorial e social e qualificação dos recursos humanos.

O Governo prefere criar incentivos ao investimento e capitalização de empresas pela retenção dos lucros do que aliviar a carga fiscal, em sede de IRC. A “despesa fiscal associada a esses incentivos ficará este ano em 400 milhões", um valor muito acima dos 230 milhões registado em 2017, situou o ministro adjunto.

Em 2019 “alargamos esses benefícios, além do fim da obrigatoriedade do PEC que reduzirá a coleta em 100 milhões, ou seja 6,5% da carga fiscal das PME".

O Orçamento quer incentivar a modernização do comércio tradicional e lançará programas específicos para financiar projetos digitais. No turismo, a prioridade é "a diversificação da oferta e mercados, combater a sazonalidade e valorizar a oferta turística". É aqui que entra o novo programa Revive Natureza, para valorizar equipamentos situado na paisagem rural.

Aumentar a população ativa

Uma outra preocupação partilhada por Siza Vieira na audição refere-se à redução acentuada da população ativa do país.

Em 2010, a população ativa contava com 5,7 milhões de pessoas, a cifra atual é 5,4 milhões. A redução” traduz a destruição líquida de emprego” verificada no ciclo do anterior governo". É esta verificação que leva o governo a lançar programas para atrair gente qualificada do exterior.

A favor da política do governo, Siza Vieira citou os 341 mil empregos criados, mais 40 mil empresas em atividade e e a subida do investimento direto estrangeiro (10 mil milhões) nos últimos três anos. Bruno Dias, do PCP, advertiu que no investimento estrangeiro há que separar o que favorece a economia real e a criação de riqueza do que destina ao mercado imobiliário.

Segundo o ministro, o investimento produtivo voltou este ano aos níveis de 2008, antes da crise.

Para o PSD e CDS, o OE 2019 volta a esquecer-se das empresas e "a atividade económica está a desacelerar há quatro trimestres".

Para Paulo Rios (PSD), “o governo é uma cigarra alegre, cabendo ao tecido empresarial o papel de formiga”. E, na fotografia europeia do crescimento “Portugal fica com uma cor cinzenta”, dissonante da imagem que "o governo vende para consumo interno".

Heitor de Sousa, deputado do Bloco de Esquerda, considerou”uma desilusão” as notas explicativas do Orçamento. Esquece as pessoas, “não corrige as desigualdades salariais e aumenta a desigualdade entre o capital e o trabalho”. E lamenta que o governo se empenhe na promoção do investimento privado, negligenciando o investimento público. Bruno Dias citou a “política de baixos salários”.

O ministro respondeu com o índice de Gini, o indicador utilizado para medir as desigualdades sociais de um país. Segundo ele, Portugal regrediu 3% nesse indicador durante o anterior governo, mas já recuperou um por cento. O crescimento económico arrastou “mais emprego e melhores salários”.

No investimento público, explicou o desvio entre o orçamentado e o executado nos anos anteriores pela falta de projetos e programas deixados pelo governo do PSD/CDS..