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Cortes nas reformas antecipadas vão ser aligeirados em 2019. Restrições ficam para depois

Marcos Borga

Em 2019 entram em vigor novas regras para as reformas antecipadas, mas só o pacote das boas notícias. As más notícias que o Governo chegou a admitir, nomeadamente ao nível das restrições no acesso à reforma antecipada, ficam em banho-maria, confirma um documento enviado esta semana por Vieira da Silva ao Parlamento. Explicamos-lhe quem poderá reformar-se antecipadamente e em que circunstâncias

Mais leves nas penalizações mas mais difíceis no acesso. Estes eram os planos do Governo para as reformas antecipadas de 2019 em diante mas, face à confusão que se instalou no Parlamento com os parceiros da geringonça, o ministro Vieira da Silva acabou por dar um passo atrás.

No próximo ano avançam apenas as boas notícias e o acesso à reforma antecipada para quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de descontos far-se-á com menos penalizações.

As más notícias são adiadas para lá da legislatura, pelo que, quem não cumprir a dupla condição de 60/40 para idade e anos de descontos pode na mesma continuar a pedir a reforma antecipada, embora continue a enfrentar a dupla penalização, sem direito a qualquer alívio.

A confirmação é feita pelo ministro Vieira da Silva num documento que fez chegar esta semana à Assembleia da República, detalhando as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2019.

Para já, está previsto que as novas regras se apliquem apenas a quem desconta para a Segurança Social, mas o Governo não descarta alargar também os alívios à Caixa Geral de Aposentações (como tem acontecido até aqui).

Quem pode então reformar-se antecipadamente, em que condições e a partir de quando?

  • Trabalhadores com pelo menos 63 anos de idade (e que aos 60 anos já tinham 40 anos de carreira contributiva)

Já em janeiro deixam de sofrer o corte do fator de sustentabilidade que retirava 14,5% ao valor da pensão e tem vindo a subir todos os anos. Continuam, contudo o corte de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação da idade da reforma em relação à idade legal prevista, que em 2019 sobre para 66 anos e cinco meses e tem vindo a subir um mês todos os anos, em linha com os ganhos na esperança de vida.

  • Trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade (e que aos 60 anos já contavam com 40 anos de carreira contributiva)

A partir de outubro de 2019 deixam de sofrer o corte do fator de sustentabilidade que retirava 14,5% ao valor da pensão e tem vindo a subir todos os anos. Continuam, contudo o corte de 0,5% por cada mês (6% ao ano) de antecipação da idade da reforma em relação à idade legal prevista, que em 2019 sobre para 66 anos e cinco meses e tem vindo a subir um mês todos os anos, em linha com os ganhos na esperança de vida.

  • Quem tenha apenas 60 ou mais anos de idade ou 40 ou mais anos de descontos

O documento enviado esta semana aos deputados esclarece que “quem queira pedir a antecipação da reforma mas não cumpra os requisitos do novo regime mantém a possibilidade de acesso ao regime em vigor em 2018”. Isto significa que todos os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva, mesmo que só depois dos 60 anos de idade completem os 40 anos de descontos para a Segurança Social – por exemplo, aos 62 anos de idade – podem continuar a pedir a reforma antecipada, ao contrário dos planos iniciais do Governo.

A diferença face aos outros grupos descritos acima é que sofrem as penalizações previstas na lei. Ou seja, tanto o corte associado ao fator de sustentabilidade, bem como a redução de 0,5% por cada mês de antecipação da idade da reforma, como até aqui.

  • Quem descontou para a Caixa Geral de Aposentações

À luz da proposta de Orçamento, o novo regime aplica-se apenas aos trabalhadores que descontam para a Segurança Social. Contudo, o Governo já sinalizou que pretende estender esta redução das penalizações por reforma antecipada à Função Pública, o que poderá acontecer ainda no decurso das negociações parlamentares, que só terminam no final de novembro.

  • Muito longas carreiras contributivas

De outubro de 2017 em diante acabaram todas as penalizações (e não só o corte do fator e sustentabilidade) por reforma antecipada para dois grupos de trabalhadores. Primeiro, quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 48 anos ou mais de carreira contributiva. E, segundo, quem iniciou os descontos com menos de 15 anos e tenha, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 anos de carreira contributiva. Um regime que foi alargado em outubro de 2018 aos trabalhadores que iniciaram os descontos com 16 anos ou menos e tenham, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Neste caso, aplica-se a todos: quem desconto para a Segurança Social, para a Caixa Geral de Aposentações e para as carreiras mistas (repartidas entre sector público e privado).