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Precários da RTP em protesto

d.r.

Dezenas de trabalhadores precários da RTP estão a manifestar-se esta segunda-feira junto às instalações da empresa, em Lisboa, protestando contra a falta de respostas no âmbito do processo de regularização em curso dos precários do Estado

Foram mais de 300 os trabalhadores precários da RTP que requereram a regularização da sua situação laboral no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), que está a decorrer. Mas, para além dos atrasos no processo, mais de metade viu a solicitação rejeitada.

"Mais de 150 requerimentos foram excluídos", indicou ao Expresso José Abraão, dirigente da FESAP. O sindicalista destacou que "estão agora a ser reavaliados", na sequência do recurso apresentado pelos trabalhadores em sede de audiência prévia.

Uma situação que levou os precários da RTP a manifestar-se esta segunda-feira de manhã, junto às instalações da empresa, em Lisboa. A iniciativa abrange trabalhadores da RTP, da Antena 1 e da Antena 3, entre outros meios do grupo. E já contou com a presença da deputada do PCP, Rita Rato. Em declarações à agência Lusa, a deputada comunista declarou que "o PCP está solidário com a luta destes trabalhadores", frisando que "é urgente a vinculação destes trabalhadores, com vínculo permanente, ao quadro da RTP".

"Nós – um conjunto de precários, de falsos recibos verdes da RTP – vamos protestar porque queremos que esta situação se resolva e está por resolver de várias formas", tinha avançado à agência Lusa, no fim de semana, Mariana Oliveira, uma das representantes do movimento Precários da RTP.

Na altura, Mariana Oliveira denunciou à Lusa a existência de "centenas de falsos recibos verdes a trabalhar na RTP" e apontou que mesmo os que tiveram parecer positivo de intregração no âmbito do PREVPAP ainda "continuam à espera da homologação por parte dos três ministérios envolvidos", ou seja, das Finanças, Cultura e Trabalho, não havendo nenhum prazo para que isso aconteça, depois de o inicial, 31 de maio, ter sido ultrapassado.

E alertou para o facto de a maioria dos trabalhadores que se inscreveram no programa ter tido parecer negativo de integração. "São situações muito complicadas porque, nalguns casos, são pessoas que estão em condições exatamente iguais ou semelhantes a outros colegas que tiveram parecer positivo", observou Mariana Oliveira.

A estas duas situações, acresce a das "pessoas que foram contratadas para a RTP já depois do fim do prazo para submeter requerimento ao PREVPAP", estando assim "desprotegidas", adiantou a responsável.

Recorde-se, tal como o Expresso já noticiou, que o PREVPAP tem sido pautado pelos atrasos, e vai derrapar para 2019. Uma derrapagem que o Governo acabou por reconhecer no Orçamento do Estado para 2019.

O trabalho das comissões de avaliação bipartida (CAB) – que reunem tutela, serviços da Administração Pública e sindicatos e avaliam os perto de 32 mil requerimentos de trabalhadores precários do Estado – devia ter terminado no final de 2017, mas ainda decorre em várias áreas governativas. Uma delas é a CAB para a Cultura, onde são analisados os casos dos trabalhadores da RTP. Mas, também, de outras empresas públicas, como a agência Lusa.

Em relação à Lusa, cerca de meia centena de trabalhadores solicitaram a regularização da sua situação profissional no âmbito do PREVPAP. Mas, perto de metade receberam parecer negativo, incluindo "pessoas com 20 anos de casa", revelou ao Expresso José Abraão. "Agora, vai haver a audiência de interessados", em que os trabalhadores podem recorrer da decisão.

Relativamente ao PREVPAP, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu, também em meados deste mês, que o processo só deverá ficar concluído em 2019.

Antes, no final de agosto, Vieira da Silva notou porém que em empresas como a RTP ou a Lusa (que também tem a decorrer um processo semelhante), a integração "ainda será mais simples", uma vez que não é necessário abrir concursos, bastando "um parecer devidamente homologado".