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Fundos comunitários compensam: empresas investem mais €1,41 por cada euro de incentivos europeus

FOTO josé caria

Equipa liderada pelo economista Ricardo Paes Mamede - que avaliou o impacto do QREN - defende redução dos incentivos a empresas com maior facilidade de acesso a crédito bancário

Cada euro que uma empresa portuguesa recebe de incentivos comunitários é capaz de induzir um aumento de €1,41 na sua formação bruta de capital fixo (FBCF) ao fim de três anos. Também se pode observar um aumento de €1,25 no seu volume de negócios, um aumento de 85 cêntimos nas suas exportações e um aumento de 6 cêntimos nas suas despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) três anos após o arranque do projeto de investimento empresarial apoiado pelos fundos comunitários.

Estes são grandes números que o Expresso tirou do estudo de “Avaliação do impacto dos fundos europeus estruturais e de investimento no desempenho das empresas”, desenvolvido pelos investigadores Ricardo Paes Mamede (ISCTE), Daniele Bondonio (Universidade de Piemonte Oriental), Manuel Mira Godinho (ISEG), Teresa Fernandes (Universidade de Utrecht) e Vítor Corado Simões (ISEG).

O coordenador do estudo que será esta quarta-feira divulgado, o professor Ricardo Paes Mamede, adiantou ao Expresso que este chamado “efeito de adicionalidade” dos fundos europeus chega a ser de €3,60 no caso particular dos incentivos à qualificação e internacionalização das micro, pequenas e médias empresas (PME); de €1,98 no caso dos incentivos à inovação empresarial; e de €1,31 no caso da indústria transformadora.

Ao longo do último ano, esta equipa estimou o impacto dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial do Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN). Neste quadro que antecedeu o atual Portugal 2020, foram perto de 10 mil os projetos empresariais que receberam €3,3 mil milhões de incentivos ao abrigo deste que é o principal instrumento de política pública de promoção da competitividade do país.

Para determinar o montante de incentivo necessário para gerar uma unidade de impacto ao nível do investimento, do volume de negócios, das exportações ou das despesas em I&D, esta equipa trabalhou um conjunto inédito de informação empresarial, nomeadamente cruzando e tratando dados num “safe center” instalado para o efeito no Instituto Nacional de Estatística, de modo a assegurar o respeito pelo segredo estatístico.

A equipa assinala que o impacto dos incentivos ao investimento empresarial deixa marcas nas empresas durante largos anos. “No horizonte temporal máximo que foi possível analisar – ou seja até ao sexto ano após o início do projeto – as empresas apoiadas continuam a registar um investimento acumulado superior a empresas semelhantes que não beneficiaram dos apoios, confirmando o impacto positivo e sustentado dos sistemas de incentivos no investimento empresarial”. No que toca à produtividade, às exportações, ao pessoal e ao I&D, o impacto “não só se mantem positivo ao longo dos anos, como se torna mais expressivo com o tempo”.

Menos fundos, mais impacto

A adicionalidade deste tipo de fundos comunitários é mais expressiva “quando as empresas enfrentam maiores dificuldades de acesso a financiamento” e “intensidades de apoio moderadas, entre 10% e 20%, conduzem a resultados mais favoráveis em termos de custo-eficácia”, refere o estudo.

Daí que se recomende que seja ponderada “a redução da exigência” quanto ao grau de robustez financeira das empresas candidatas aos sistemas de incentivos” e a possibilidade de “fazer depender a generosidade dos apoios da situação financeira” das empresas.

“Através da redução das taxas de incentivo a empresas com maior facilidade de acesso ao crédito bancário (e outras formas de financiamento), poderiam ser libertados recursos para apoiar projetos empresariais promissores e alinhados com as prioridades de políticas públicas, que enfrentam maiores dificuldades de financiamento por outras vias. Esta recomendação é reforçada pela constatação de que o custo-eficácia das intervenções é mais favorável quando a intensidade do apoio é mais reduzida”, lê-se no sumário executivo do estudo de “Avaliação do impacto dos fundos europeus estruturais e de investimento no desempenho das empresas”.