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Empresas que ofereçam PPR do Estado aos trabalhadores terão benefícios fiscais

Luís Barra

As empresas que ofereçam certificados de reforma aos funcionários, ajudando-os a complementar o valor futuro da pensão, terão um benefício fiscal em IRC

Em setembro o Governo alterou as regras do regime público de capitalização para permitir às empresas oferecerem os chamados PPR públicos aos seus trabalhadores. Agora, no Orçamento do Estado, dá um empurrãozinho aos patrões, oferecendo-lhes um benefício fiscal em sede de IRC.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira à noite, o Governo equipara os benefícios fiscais atribuídos às empresas aqueles de que os particulares usufuem: é concedida uma dedução à coleta de 20% dos gastos com os PPR do Estado dos funcionários, mas com limites. Se os funcionários tiverem mais de 35 anos o benefício fiscal fica limitado a 350 euros, se for mais novo a dedução pode chegar a 400 euros.

Com este passo, o Governo vem dar mais um sinal sobre a importância do reforço das poupanças para a reforma, numa altura em que o tema sobre a adequação do valor das pensões futuras volta a ser trazido para a agenda pública.

Os certificados de reforma – popularizados como PPR do Estado ou PPR públicos – foram criados em 2008 mas até agora só permitiam a adesão individual por parte dos trabalhadores.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais, os trabalhadores que decidam canalizar uma parte dos seus descontos para estes PPR (além dos 11% da quotização para a Segurança Social) têm direito a incentivos fiscais no seu IRS, podendo abater â fatura fiscal 20% dos montantes aplicados.

No futuro, a subscrição destes produtos passa a ser alargada também às empresas, que passam a poder fazer descontos adicionais em nome dos funcionários que adiram ao Regime Público de Capitalização, beneficiando igualmente de apoios do Estado.

Estes certificados de reforma são uma espécie de PPR (planos poupança reforma) mas geridos pelo Estado, mais concretamente pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, a entidade que gere os excedentes da Segurança Social.