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Governo mantém imposto adicional sobre combustíveis

Mantêm-se os 0,7 cêntimos por cada litro de gasolina e 35 cêntimos sobre cada litro de gasóleo rodoviário

O Governo vai manter em vigor, para o próximo ano, o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento dos Estado a que o Expresso teve acesso.

O CDS vem reclamando a eliminação deste adicional ao ISP mas, ouvido no passado mês de julho na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, defendeu que aquela era “uma proposta compatível com aquilo que são as preocupações de governos que não se importam com o acordo de Paris nem com as alterações climáticas, o que querem é baixar os impostos".

O secretário de Estado notava ainda que "baixar o ISP não nos dá nenhuma garantia que isso tenha um impacto direto na venda ao público" além de se "perder 474 milhões de Euros de receita".

Quem não concorda nada com a visão do Governo é o deputado Pedro Mota Soares que recua a 2016 para explicar que a diferença hoje é de 33 cêntimos por litro no gasóleo e 27 cêntimos na gasolina.

O Governo introduziu em 2016 o denominado adicional ao ISP, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos.