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Empresas de cerveja pediram ao Governo para congelar imposto sobre o álcool

Ana Baião

Cervejeiros dizem ter esperança que o Orçamento do Estado contemple esta pretensão, na sequência das reuniões que tiveram com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nas últimas semanas

Pedro Lima

Pedro Lima

Editor-adjunto

As empresas de cerveja em Portugal pediram ao Governo para, no Orçamento do Estado (OE) para 2019, congelar o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA). Este imposto especial de consumo (IEC) tem vindo a ser atualizado todos os anos e isso está a prejudicar a recuperação deste mercado, garantem.

Defendem que, se isso acontecer, a indústria da cerveja poderá receber um novo impulso contribuindo mais para a economia portuguesa, atendendo ao valor que a fileira tem para o produto interno bruto – e que passa não só pela cevada, garrafas e rótulos, como também pelo peso no canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés) e, acima de tudo, a capacidade de produção instalada.

O presidente da associação Cervejeiros de Portugal e também da Central de Cervejas (detentora da marca Sagres), François Xavier Mahot, disse ao Expresso que nas últimas semanas reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e a reação às pretensões desta indústria, constantes de um documento intitulado “Um pacto pela cerveja”, foi “muito positiva”. Daí a expectativa de que as pretensões dos cervejeiros sejam de alguma forma atendidas no OE que será entregue esta segunda-feira. Até agora não tiveram, no entanto, qualquer indicação de que assim será.

“A fileira nacional da cerveja tem um grande impacto na economia mas fomos discriminados fiscalmente ao longo dos anos”, afirma o presidente dos Cervejeiros de Portugal.

Isto acontece, explica, por causa da atualização anual dos escalões de IEC/IABA. Além de que, ao nível da produção, a cerveja paga IVA a 23% “enquanto outras bebidas alcoólicas em Portugal (com teor muito superior de álcool) pagam IVA na produção a 13%”. O que, dizem os cervejeiros, representa “uma discriminação negativa do sector cervejeiro versus outros sectores estratégicos de bebidas alcoólicas”.

Isto prejudica naturalmente os grandes grupos de cerveja, como a Central de Cervejas e o Super Bock Group, mas também as “centenas de novas empresas artesanais de micro-produção de cerveja, espalhadas por todo o território nacional, de norte a sul, do litoral ao interior, nas ilhas, nas sedes de conselho ou em pequenas ilhas de Portugal”.

Pugnam, assim, por uma “maior justiça fiscal, tratando fiscalmente o que é igual e estratégico para a economia nacional e diferenciadamente o que não é estratégico ou que não possui fileira integrada em território nacional.” As empresas de cerveja consideram que “a fiscalidade deve atender ao potencial de crescimento do sector da cerveja nacional, contribuindo de forma progressiva para o aumento da competitividade e para o estímulo do setor agrícola que fornece as unidades de produção de malte e de cerveja nacional”.

Em comparação com Espanha, “Portugal perdeu competitividade. Pagamos duas vezes mais por litro do que o IEC pago em Espanha”, afirma François Xavier Mahot. “Isto é algo que está a bloquear a recuperação do mercado português de cerveja”, acrescenta. Mesmo as cervejas artesanais, que em Portugal pagam metade do IEC do que os grandes – pagam mais do que os grandes grupos de Espanha, país onde o IEC tem estado congelado.

A proposta e o seu impacto

O apelo contido no “Pacto pela Cerveja” enviado pelos cervejeiros ao Governo passa assim por “manter fixos os atuais escalões do IEC da cerveja (‘congelados’) nos próximos OE, até o sector recuperar o consumo interno para valores pré-crise (ano de 2008), assumindo que existirá um aumento constante do consumo interno (como ocorreu em 2016 e 2017)”, um aumento que naturalmente terá como resultado um acréscimo do imposto a arrecadar. Se esse acréscimo não acontecesse, acionar-se-ia m “mecanismo preventivo de perda de receita fiscal”. Este congelamento pressupõe assim, que não se aplique a atualização com base nas previsões da inflação e deveria durar 5 anos, defende François Xavier Mahot.

Impactos desta medida? Pelas contas da associação, haveria um aumento de 8,8% do valor acrescentado bruto (VAB) no período 2019-2023, “exclusivamente devido ao mercado doméstico, o que corresponderá a um aumento médio anual de 20 milhões de euros”. “Na componente das exportações estima-se que o VAB aumentará 22%”, acrescentam os Cervejeiros de Portugal.

Entre 2019 e 2023, a criação de empregos diretos e indiretos será de 15 mil, estima a associação. E, no final das contas, a receita do Estado em IEC da cerveja será de mais 8,5%” nesse período, o que corresponderá a um aumento médio anual de 1,2 milhões de euros, totalizando mais 6 milhões de euros”.

“Recuperação bloqueada”

“A recuperação do mercado português está a ser bloqueada pela elevada carga fiscal”, resume François Xavier Mahot. Isto apesar de os cervejeiros acreditarem que o consumo vai continuar a crescer, não só devido à contínua melhoria da economia portuguesa mas sobretudo à boleia do turismo.

A ser aceite a proposta de congelamento do IEC, não se espera que tenha influência no preço pago pelos consumidores finais pela cerveja, até porque este é dos mais baixos da Europa, além de que os custos das matérias-primas têm estado a subir, nomeadamente ao nível da energia, explica a associação.

Entre 2008 e 2015 o consumo de cerveja em Portugal baixou dos 61 litros per capita para os 47 litros em 2016, uma quebra de 23% que representa a maior quebra do sector cervejeiro na União Europeia. No ano passado as coisas mudaram significativamente – o consumo doméstico de cerveja aumentou 7,3%, aumentando o consumo per capita para 51 litros, ainda assim bastante abaixo da média europeia, que é 69 litros, afirmam os Cervejeiros de Portugal.

“Existe um potencial de crescimento do sector que se encontra por dinamizar”, diz a associação. “O regresso aos níveis de 2008 no consumo nacional de cerveja é um desígnio do sector”. Em 2017 o consumo nacional encontra-se ainda 15,4% abaixo do seu valor pré-crise, relativo ao ano 2008.

Para confirmar a importância do sector, os cervejeiros têm para apresentar números como os 80 mil postos de trabalho diretos e indiretos que o sector representa; o facto de gerar mais de 1000 milhões de euros por ano, assente numa cadeia de valor quase totalmente nacional: e cerca de dois terços da produção total nacional é exportada para mais de 50 países.