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Vistos Gold. “Falta de funcionários pode pôr em causa a segurança nacional”, diz sindicato

A presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras contesta “a suspeição que é lançada” sobre os trabalhadores no relatório da Tranparência Internacional que avalia o programa de atribuição de vistos Gold em Portugal. Manuela Niza insiste que o real problema está na falta de efetivos. Em onze anos o trabalho aumentou “dez vezes”, mas o número de funcionários desceu “em centenas”

A presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) disse ao Expresso não poder aceitar “a suspeição que é lançada sobre os funcionários” no que toca ao processo de atribuição de vistos Gold. Manuela Niza comentava um dos pontos mencionados no relatório da Transparência Internacional onde o programa é avaliado, e que tece duras críticas a Portugal.

“Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos internos podem incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal, permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão bem-sucedida do processo de aplicação”, pode ler-se no documento divulgado esta quarta-feira em Bruxelas. O mesmo onde é dito que os ‘vistos gold’ em Portugal apresentam um sério risco de serem usados de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos, dada a ausência de “critérios claros”.

Manuela Niza não comenta o programa “enquanto decisão política”, que nem sequer é “inédita”, mas insurge-se contra as referidas afirmações em relação ao risco de corrupção. Classifica-as como “duplamente injustas”, em relação a funcionários desde há muito “pressionados por todo o lado” e em número insuficiente para responder às necessidades. Além de que são, em sua opinião, declarações infundadas, “que não se baseiam em nada de palpável”.

“Na área documental o número de funcionários não ultrapassa atualmente os 400. Há anos que alertamos para este problema, que pode pôr em causa a segurança nacional”, afirma a presidente do SINSEF.

Manuela Niza queixa-se da falta de soluções: “Todas as forças e organismos que nos ouviram dão-nos apoio, consideram perfeitamente legítimos os nossos alertas e a nossa intenção de ter uma carreira própria, mas resolver não se resolve. Talvez porque todos esbarrem com a ideia que se cristalizou de que o o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] deve ter um caráter policial”.

Para a presidente do sindicato, é preciso, de uma vez por todas, “que se entendam as especificidades e desafios que representam os novos fluxos migratórios”. De 2007 (“ano da Lei dos Estrangeiros”) para cá, “o volume de trabalho é dez vezes superior” e diferente, diz, mas o número de trabalhadores na área documental foi reduzido em centenas de elementos.

“Os que trabalham nesta área não estão integrados na lei orgânica do SEF, não têm direito sequer a abono de falhas...”, insiste Manuela Niza, para concluir que, “se calhar o que o relatório pretende dizer é que, com este modelo de trabalho e com esta exigência, sem funcionários suficientes, há riscos que aumentam”.

  • 'Vistos gold' em Portugal. Criminosos e corruptos podem usá-los abusivamente

    A Transparência Internacional (TI) recomenda ao Governo português maior escrutínio público na atribuição de ‘vistos gold’ e a aumentar “a transparência e a responsabilização na gestão do programa, a informação sobre a Autorização de Residência para a Atividade de Investimento [ARI] – incluindo, pelo menos, o número de pedidos recebidos (e os países de origem), os concedidos e os recusados”