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Ex-diretor-geral de Energia diz que extensão de licença da EDP cumpriu “integralmente” a lei

Central a carvão de Sines, da EDP, tinha até ao ano passado um dos mais valiosos contratos CMEC

Luís Barra

Miguel Barreto classifica como “infundadas” as acusações de que os seus atos enquanto diretor-geral de Energia, entre 2004 e 2008, beneficiaram a EDP

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

“A lei foi integralmente cumprida”. A afirmação é de Miguel Barreto, antigo diretor-geral de Energia e Geologia entre 2004 e 2008, que já foi alvo de acusações de ter beneficiado a EDP ao aprovar em 2007 uma nova licença de produção sem prazo para a central termoelétrica de Sines, a maior central do país.

“Afirma-se erradamente que o diretor-geral deu uma licença sem prazo à EDP. Não foi o diretor-geral. O diretor-geral apenas cumpriu a lei”, declarou Miguel Barreto na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, assinalando que o Decreto-Lei 240/2004, que criou o regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual já previa a atribuição daquela licença.

“Afirma-se também que a licença de produção deu a central à EDP. A licença não deu nada”, contestou Miguel Barreto, com uma analogia: “Se o IMT [Instituto de Mobilidade e Transportes] vos dá uma carta de condução não está a dar-vos um carro, está apenas a dar o direito a conduzir, assim como a licença dá o direito a produzir”.

Miguel Barreto salientou ainda que “a paternidade dos direitos da EDP sobre a central [de Sines] não é do diretor-geral de Energia”.

Segundo Miguel Barreto, a legislação “não dava qualquer legitimidade ao diretor-geral para cobrar qualquer valor pela licença”. O antigo diretor-geral de Energia disse ainda que o próprio contrato de aquisição de energia (CAE) que a EDP tinha para a central de Sines desde 1996 impedia que no termo desse CAE a então estatal REN pudesse ficar com a central para si.

Barreto defendeu-se ainda perante os deputados notando que os direitos da EDP sobre os terrenos em que a central de Sines está nada tiveram a ver com a Direção-Geral de Energia e Geologia, antes dependendo de um direito de superfície constituído a favor da EDP em 1987 e renovável por mera opção da elétrica.

Por várias vezes Miguel Barreto refutou a ideia de ter beneficiado a EDP. E classificou como “infundadas” as acusações de que os seus atos enquanto diretor-geral deram vantagens à EDP. “Como é que se oferece algo a alguém que já é seu?”, questionou.

Miguel Barreto é atualmente proprietário da empresa Gesto Energia e nos últimos anos teve várias empresas de desenvolvimento de projetos de centrais solares fotovoltaicas. Em 2017 foi constituído arguido no Processo 184/12, no qual o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

Já em maio de 2018 o juiz de instrução criminal Ivo Rosa declarou nula a constituição de arguido de Barreto, assim como a de Manuel Pinho. Ainda assim, o DCIAP está a analisar a possível relação entre as decisões de Miguel Barreto como diretor-geral de Energia envolvendo a EDP e a posterior venda à EDP (em 2010) da empresa Home Energy (controlada por Barreto e pela Martifer).

As suspeitas do DCIAP sobre Miguel Barreto levaram as autoridades suíças a abrir também uma investigação ao gestor português, pelo facto de as receitas da venda da Home Energy terem sido depositadas numa conta bancária na Suíça.