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Rui Cartaxo diz não saber se era normal a EDP preparar diplomas do Governo

Alberto Frias

Antigo assessor de Manuel Pinho acha que uma empresa redigir decisões do Governo "não é o ideal", mas diz não saber se era habitual a EDP fazê-lo, como chegou a acontecer em 2006

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O envio pela EDP ao Governo de José Sócrates de um rascunho de uma resolução de Conselho de Ministros, em 2006, tem sido um dos episódios recorrentes na comissão de inquérito das rendas da energia e esta terça feira Rui Cartaxo, que assessorou Manuel Pinho entre 2006 e 2007, foi confrontado com o sucedido, que o Expresso revelou em primeira mão em Novembro do ano passado.

"Quando me pergunta se era normal a EDP fazer resoluções de conselho de ministros, não sei se era normal ou não", declarou Rui Cartaxo em resposta a questões colocadas pelo Bloco de Esquerda.

"Se era inédito um governo pedir a uma empresa da tutela que fizesse projetos legislativos? Também não sei", acrescentou Rui Cartaxo.

O antigo assessor de Pinho sublinhou, todavia, não concordar com a intervenção de uma empresa que é parte interessada na redação de uma decisão do Governo. "Não acho o ideal", confessou Rui Cartaxo.

Ainda assim, Cartaxo considerou "natural" que os assessores do Ministério da Economia fossem chamados a fazer comentários sobre projetos legislativos, daí ter sido ele um dos destinatários dos documentos redigidos pela EDP em Novembro de 2006.

Em causa, nessa troca de correspondência, estão os documentos que visavam preparar a extensão do domínio hídrico à EDP, na sequência da cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia.