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Governo quer arrastar para 2020 pagamento integral das progressões de 2019 no Estado

Tiago Miranda

Documento enviado aos sindicatos arrasta por dois anos o pagamento integral das progressões dos funcionários públicos

O Governo quer pagar as progressões dos funcionários públicos de forma faseada, adiando para 2020 o acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019, segundo o anteprojeto de diploma a que a Lusa teve acesso.

O documento foi enviado aos sindicatos e será discutido esta quinta-feira à tarde no Ministério das Finanças, numa reunião entre sindicatos e o Governo, e arrasta assim por dois anos o pagamento integral das progressões dos funcionários públicos.

Segundo a proposta, que o Governo pretende incluir no Orçamento do Estado (OE) de 2019, o objetivo é que "o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito", resultante de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, "quando se reportem a direitos adquiridos em 2018", é faseado 50% até abril, 75% a 1 de maio e 100% a 1 de dezembro.

Para quem seja promovido a partir de janeiro de 2019, o executivo propõe que os trabalhadores comecem por receber 25% do acréscimo remuneratório no início do ano e 50% a 1 de setembro.

Em 2020, estes trabalhadores passam a receber 75% do acréscimo remuneratório a 1 de maio para, a 1 de dezembro, chegar aos 100%.