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Bruxelas confirma queixa contra ANA e está a analisá-la

Aeroporto Humberto Delgado será remodelado e arrancará uma nova aerogare no Montijo

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A Direção-Geral da Concorrência já recebeu e vai analisar a queixa apresentada por associações internacionais de aviação contra a ANA Aeroportos, confirmou ao Expresso um porta-voz. Em causa está a aplicação de alegadas taxas excessivas

A queixa da Airlines for Europe (A4E) e da International Air Transport Association (IATA) já deu entrada na Direção-Geral da Concorrência (DG COMP), adiantou ao Expresso uma porta-voz do executivo comunitário.

"Recebemos a queixa e vamos agora analisá-la", acrescenta, sem adiantar quais as consequências e se a queixa dará ou não lugar a uma investigação.

As duas associações internacionais que representam transportadoras aéreas acusam a ANA Aeroportos de praticar taxas excessivas e responsabilizam o governo de Passos Coelho e a Troika por "más decisões" no contrato de concessão aos franceses da Vinci.

Nesta primeira fase, os técnicos da DG Comp terão de avaliar se se trata ou não de um caso que ameace as regras da concorrência, no qual Bruxelas tem competência para decidir. Só depois, e se houver matéria, a Direção-Geral da Concorrência começará a fazer perguntas e a investigar de forma mais informal, podendo finalmente decidir-se pela abertura de um inquérito.

A IATA e a A4E consideram que estão a ser praticadas taxas de aeroporto demasiado elevas, que permitem lucros excessivos do operador privado. A queixa argumenta que as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm pago pelo menos mais 30% em taxas do que deveriam, o que aumenta os custos das viagens e enfraquece a competitividade da economia portuguesa.

Como o Expresso noticiou esta madrugada, as duas associações internacionais de transportadoras aéreas esperam, com a apresentação da queixa em Bruxelas, apoiar o governo numa renegociação do contrato de concessão com a ANA que seja mais vantajoso para Portugal.

Os queixosos justificam que as taxas cobradas pela ANA deveriam ser calculadas em função dos custos relacionados com os serviços prestados, como estabelece a UN International Civil Aviation Organization.

No entanto, o contrato de concessão, assinado em 2012 por um período de 50 anos e abrangendo dez aeroportos portugueses, estabelece as taxas em função de uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num conjunto definido de outros aeroportos.

  • Estado processado em Bruxelas por lucros excessivos da ANA Aeroportos

    Associações internacionais de aviação apresentam queixa na Direção-Geral da Concorrência da União Europeia por causa do contrato de concessão a privados da ANA Aeroportos, confirmou o Expresso. As taxas são excessivas, dizem, responsabilizando o governo de Passos Coelho e a troika por “más decisões”