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BCP faz queixa à União Europeia sobre capitalização do Novo Banco

BCP já tinha avançado há um ano com ação judicial em Portugal e agora repete o procedimento junto do Tribunal Geral da União Europeia

O BCP avançou em julho com uma queixa no Tribunal Geral da União Europeia para contestar o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução que serve para capitalizar o Novo Banco, revela a edição desta quinta-feira do “Jornal Económico”.

A queixa é similar à que o BCP já tinha feito em setembro de 2017 nos tribunais portugueses, com uma ação no Tribunal de Comércio de Lisboa que visava contestar aquele mecanismo de capitalização do Novo Banco para elevar os rácios de capital.

O Novo Banco requereu ao Tribunal Geral da União Europeia ser constituído como parte deste processo, estando o pedido pendente de decisão, segundo informação do relatório e contas do primeiro semestre do Novo Banco, citada pelo “Jornal Económico”.

O BCP contesta a decisão da Comissão Europeia de validar a capitalização do Novo Banco como auxílio de Estado compatível com as regras do mercado europeu.

O Novo Banco já informou que estima precisar em 2019 de mais 726 milhões de euros do Fundo de Resolução para cumprir os requisitos de capital aplicados pela supervisão bancária. Em 2017 o Novo Banco já tinha beneficiado de uma inheção de 791 milhões para cobrir perdas pela imparidade dos seus ativos.

O Fundo de Resolução conta com contribuições dos vários bancos do sistema financeiro nacional mas também com empréstimos do Estado português.