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Fraudes com painéis solares e na agricultura preocupam Bruxelas

d.r.

Em 2017, foram reportadas pelos Estados-membros 15 213 situações de irregularidades e de fraudes com fundos e impostos comunitários. Só Portugal denunciou 809 casos suspeitos, no valor de 126 milhões de euros

A Comissão Europeia está atenta a focos de fraude na aquisição de painéis solares e nas candidaturas a fundos comunitários para a agricultura. As preocupações de Bruxelas constam do 29.º relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia (UE) e a luta contra a fraude.

No que toca às situações que afetam as receitas da União, a Comissão refere, que “apesar de uma redução generalizada no número de irregularidades detetadas, tal como em 2016, os painéis solares importados foram os produtos mais afetados por fraudes e irregularidades em termos financeiros. Muitas das irregularidades relacionadas com painéis solares foram detetadas na sequência de uma comunicação de assistência mútua emitida pelo OLAF [organismo antifraude europeu]”.

Este é um tipo de fraude que preocupa Bruxelas, sobretudo, porque implica grandes perdas de receita e também porque antecipa que seja uma “ameaça” que vai permanecer ativa “nos próximos anos”. “Os inquéritos do OLAF revelaram fraudes nas receitas em grande escala, através da subavaliação das mercadorias importadas para a UE.

Essas fraudes resultaram em perdas avultadas, não só em direitos aduaneiros como também em evasão ao IVA. Os inquéritos do OLAF sublinharam que os autores de fraudes explorarão todas as lacunas e que a quantidade de fraude pode compensar”, menciona o relatório.

Fraude no acesso a financiamento para a agricultura

Já a respeito da despesa da UE com a atribuição de fundos comunitários, “embora tenham sido comunicadas menos irregularidades e menos fraudes em 2017, os montantes financeiros médios aumentaram, o que sugere que os controlos são mais bem orientados”.

Aqui as tendências e padrões em termos de más práticas mantém-se face a anos anteriores. “As taxas de deteção continuam elevadas para os programas nas regiões menos desenvolvidas da Europa e nas pescas, e baixas para os programas transfronteiriços”, relata a Comissão, enquanto enfatiza o problema na agricultura. Neste sector, “as medidas de apoio ao mercado são afetadas por um número limitado de irregularidades altamente onerosas, que ainda exigem um nível adequado de atenção. A ênfase está a ser colocada na fraude que visa criar artificialmente as condições para o acesso a financiamento. Vários Estados-Membros comunicaram medidas específicas a este respeito”.

2,58 mil milhões de perdas para a União Europeia

Ao todo, em 2017, os estados-membros denunciaram à Comissão Europeia 15.213 irregularidades fraudulentas e não fraudulentas, lesivas do orçamento da UE, menos 20,8% do que em 2016, seja por despesa que não deveria ter sido feita, seja por receita que não foi entregue aos cofres comunitários.

Em causa estão cerca de 2,58 mil milhões de euros, menos 8,6 % do que no ano anterior, informa Bruxelas no 29.º relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União e a luta contra a fraude.

Trata-se de um retrato parcial, já que espelha apenas os casos que as autoridades detetam, embora Bruxelas mencione que tem havido um reforço significativo nas medidas de controlo de práticas irregulares e ilegais que afetam os cofres comunitários. Note-se que, em 2017, o OLAF abriu 215 inquéritos e concluiu 197, tendo recomendado recuperações financeiras no valor de 3,1 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões de euros correspondem a receitas da UE. Trata-se de um “valor excecionalmente elevado” porque “decorre dos principais casos de fraude por subavaliação concluídos pelo OLAF durante o ano”. No final do ano, estavam em curso 362 inquéritos.

No que toca a práticas fraudulentas, foram 1146 os casos reportados pelos Estados-membros à CE e envolveram cerca de 467 milhões de euros de despesas (fundos comunitários) ou receitas (direitos aduaneiros e IVA).

Portugal deteta fraudes e irregularidades de quase 126 milhões de euros

Portugal indicou a Bruxelas a existência de 16 fraudes com fundos comunitários, que ascenderam a 31.781.644 euros. A maior parte, num total de 12 (respondem por 31.604.726 euros), disseram respeito a políticas de coesão e pescas, enquanto na agricultura foram detetados quatro casos, mas muito menos lesivos dos interesses financeiros da UE. Do lado das fraudes com direitos aduaneiros e impostos (receita), foram comunicadas duas fraudes, no valor de 269.522 euros.

Já no campeonato das irregularidades não fraudulentas, Lisboa reportou 793 episódios relativos a acesso a fundos que implicaram 90.364.967 euros. Do lado dos casos irregulares com impacto na receita da UE foram identificadas 32 situações, no valor de 4.907.358 euros.