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BCP ‘apela’ à Relação para cortar pensão de Jardim Gonçalves

Jardim Gonçalves diz que tem direito à pensão que aufere 
de €167 mil porque era o que estava definido

Nuno Fox

Banco não desiste de baixar os 167 mil euros mensais que paga ao ex-banqueiro e recorreu da decisão judicial, de primeira instância, que não lhe foi favorável

A novela da reforma de Jorge Jardim Gonçalves não vai ter fim tão cedo. Depois da sentença, em maio deste ano, do Tribunal de Sintra a confirmar que o fundador e ex-presidente do BCP tem direito à pensão que recebe desde que se reformou em 2005, agora é a vez do BCP recorrer da decisão, avança o ‘Jornal de Negócios’.

O banco ‘apelou’ para o Tribunal da Relação de Lisboa para conseguir baixar o valor da reforma atribuída a Jardim Gonçalves, fixada em 167 mil euros mensais. O BCP também não quer pagar as despesas do ex-banqueiro com motorista e segurança privados. A ‘guerra’ entre o fundador do BCP e o banco começou em 2009, quando a instituição, ainda durante o mandato de Carlos Santos Ferreira, avançou com alterações às reformas de ex-administradores e cortes de regalias.

"No dia 12 de Julho de 2018, o BCP apresentou recurso da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo a sua revogação e substituição por uma decisão que julgue procedentes todos os pedidos apresentados pelo banco", menciona o relatório e contas do primeiro semestre de 2018 da instituição, onde é dito também que o Tribunal de Sintra, na primeira instância, decidiu “incorretamente”.

O banco recorreu para tribunal em 2011, e embora Jardim Gonçalves tenha continuado a receber a pensão, não estão a ser pagas as despesas desde 2010. A este respeito, além de ter dado razão no que toca ao valor da reforma, o Tribunal de Sintra determinou o direito “ao reembolso das despesas relativas à utilização de viatura com motorista e segurança privada ocorridas até junho de 2016 e ainda as que a este título tenha suportado desde essa data ou venha a suportar no montante que vier a ser liquidado, as quais integram o seu regime de reforma, acrescidas de juros de mora contabilizados à taxa legal de 4% ao ano desde a data do pedido de reembolso e até ao fim integral de pagamento”. Ou seja, o BCP teria de pagar a Jardim Gonçalves 2,124 milhões de euros.

O BCP alega que o valor da pensão de Jardim Gonçalves deve ser limitado ao montante mais alto que aufere um administrador-executivo no ativo.