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Consumidores industriais vão poder concorrer com produtores na gestão do sistema elétrico

Sean Gallup/Getty

O regulador da energia vai avançar com um projeto-piloto que permitirá a empresas de elevados consumos entrar no mercado de serviços de sistema, que rende aos grandes produtores de eletricidade 117 milhões de euros por ano

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Na eletricidade, o mercado de serviços de sistema passa despercebido à maior parte dos consumidores portugueses: é, afinal, uma componente técnica do mercado elétrico, que visa assegurar em momentos críticos de desequilíbrio entre a oferta e a procura uma solução para que a rede não tenha um “apagão”. Estes serviços técnicos valem hoje aos grandes produtores de eletricidade uma faturação anual de 117 milhões de euros. Mas introduzindo mais concorrência neste “submercado”, o custo desses equilíbrios poderá vir a ser menor para os consumidores.

Com esse objetivo em cima da mesa, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) acaba de lançar uma consulta pública para um projeto-piloto que permitirá a consumidores industriais de eletricidade prestar serviços de sistema, concorrendo com as ofertas dos maiores produtores de eletricidade da Península Ibérica.

Os consumidores empresariais que queiram participar neste projeto-piloto, que terá um ano de duração, têm de cumprir um requisito: ter uma instalação de consumo com capacidade equivalente a 1 megawatt (MW) de potência.

E como funcionará? As indústrias que queiram aceder a este mercado terão duas formas de participar. Quando o consumo na rede elétrica nacional numa determinada hora do dia estiver abaixo da produção globalmente contratada para essa hora, essas empresas terão de consumir mais eletricidade. Quando, pelo contrário, o consumo na rede estiver acima da produção contratada, aquelas empresas serão chamadas a interromper o seu consumo, sendo compensadas pelo valor da energia já adquirida, acrescido de um prémio pela redução do processo laboral.

Neste segundo caso, será um incentivo semelhante a um outro instrumento já existente no sistema elétrico nacional, que é o subsídio de interruptibilidade: grandes indústrias que adiram a este regime têm um desconto na sua fatura de eletricidade pela disponibilidade para interromperem os seus consumos em momentos críticos do sistema.

O regime de interruptibilidade tem suscitado críticas, pelo facto de várias indústrias continuarem a receber aqueles descontos apesar de nunca terem tido de suspender os seus fornecimentos de energia.

Em teoria, maior concorrência beneficiará o mercado português de eletricidade como um todo. “Pretende-se assegurar uma igualdade de tratamento na participação dos consumidores habilitados com os produtores que hoje estão envolvidos no mercado de reserva de regulação, aumentando assim a concorrência neste mercado”, explica o regulador da energia em comunicado.

Após o projeto-piloto, que durará um ano, a ERSE fará uma avaliação dos resultados, para posteriormente alterar os regulamentos do sector elétrico em função da experiência com este teste.

A maior participação da procura no mercado elétrico tem sido defendida por várias empresas e associações de consumidores, como parte da solução para reduzir o poder de mercado dos maiores produtores de eletricidade na Península Ibérica nos processos de fixação do preço grossista da energia.

Nos últimos anos o mercado dos serviços de sistema esteve na mira dos reguladores. Em 2010 a ERSE detetou os primeiros indícios de problemas no funcionamento daquele “submercado”. E em 2013 a Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou ao Governo a realização de uma auditoria independente (que viria a ser realizada pela empresa Brattle Group) citando o risco de sobrecompensações da EDP neste mercado, nomeadamente porque a elétrica tirava partido de várias centrais que operavam ao abrigo do regime dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) para maximizar a sua receita no mercado dos serviços de sistema.