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Investidores querem regulação para criptomoedas e 'crowdfunding'

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM

Alberto Frias

Grande parte das empresas financeiras tecnológicas e dos investidores querem leis nacionais e europeias para novas realidades como transações de moedas digitais e processos de 'crowdfunding'

Grande parte das empresas financeiras tecnológicas e dos investidores querem leis nacionais e europeias para novas realidades como transações de moedas digitais e processos de 'crowdfunding', segundo um inquérito esta segunda-feira divulgado.

Em causa está o primeiro inquérito sobre as 'fintech' (entidades que disponibilizam serviços financeiros baseados em soluções tecnológicas), realizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no qual participaram 79 intermediários financeiros, 16 empresas do setor e sete associações representativas, num total de 102 entidades questionados entre 05 de julho e 03 de agosto deste ano.

No questionário, "metade dos inquiridos" disse querer "regulação específica sobre 'criptoativos' [ativos baseados em moedas digitais] e sobre a atividade de consultoria ou gestão de carteiras automatizadas", bem como "harmonização legal na Europa para o 'crowdfunding' [financiamento colaborativo]", sintetiza a CMVM em nota hoje divulgada.

Assim, 52% dos questionados considera que deveria ser adotada uma regulamentação específica para as ofertas iniciais de moedas (os chamados ICO, sigla em inglês, que visam recolher fundos através de moedas digitais para um determinado projeto).

Por seu lado, 49% dos participantes disse querer regulamentação específica para a atividade de consultoria ao investimento neste tipo de mercado. Já no que toca à legislação europeia, 68% dos inquiridos realçou a necessidade de o financiamento colaborativo ser regulado, de forma harmoniosa, entre os Estados-membros.

Dos inquiridos, 30% dos intermediários financeiros indica que já presta serviços de consultoria financeira através de robôs, soluções de 'blockchain' (bases de dados descentralizadas), opções de 'big data' (armazenamento de grande volume de dados), além de possibilitar transações de moedas digitais e de 'crowdfunding'.

No que toca às empresas de 'fintech' questionadas, 63% aponta que já fornece ou pretende fornecer soluções tecnológicas de inteligência artificial, enquanto 50% destas companhias prefere apostar noutras soluções como 'big data', 'crowdfunding' ou 'blockchain'.

Entre as maiores vantagens elencadas pelas entidades para as soluções de 'fintech' estão fatores como a mitigação do erro humano na consultoria, a transparência dos processos, a facilidade de financiamento, os ganhos com eficiência, entre outras.

Num encontro com jornalistas, na sede da CMVM, em Lisboa, a presidente daquela estrutura, Gabriela Figueiredo Dias, observou que, "curiosamente, uma parte substancial dos inquiridos entende que deve haver regulação específica para certas áreas das 'fintech'", havendo "alguma apetência" para a criação de leis.

Segundo esta responsável, este era um dos objetivos do inquérito, "perceber se a regulação funcionaria como um entrave ou como uma forma de abrir mais oportunidades para estes mesmos negócios".

Ainda assim, Gabriela Figueiredo Dias salientou que "a regulação tem de seguir o caminho certo", devendo-se "resistir à tentação regulatória, a postura imediata ao que é desconhecido". "Não deveremos partir para a regulação sem termos a noção de que é imperativa para resolver alguns problemas ou evitar alguns riscos", destacou.

Presente na ocasião, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, vincou que a regulação "é absolutamente indispensável para assegurar a estabilidade financeira" entre estas entidades e as 'fintech'.

"Tudo deve ser devidamente ponderado para aplicar as mesmas regras de supervisão", sustentou.

Hoje arranca a Semana Mundial do Investidor, assinalada em Portugal pela CMVM e por várias associações do setor, visando "chamar a atenção para a necessidade da educação financeira e da proteção do investidor", adiantou Gabriela Figueiredo Dias.