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Conselho de sábios para as obras públicas nasce hoje, com o aeroporto do Montijo na agenda

O Conselho Superior das Obras Públicas vai apreciar projetos relevantes e examinar eventuais desvios

Entra em funções esta segunda-feira, dia 1 de outubro, o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP). É um organismo de consultivo e não vinculativo que congrega um grupo alargado de especialistas em planeamento, investimento e obras públicas.

Cabe a este conselho de sábios emitir pareceres "de caráter técnico, económico e financeiro" sobre investimentos públicos, superiores a 75 milhões de euros.

Por exemplo, o novo aeroporto do Montijo será uma das obras que o novo conselho examinará. De fora da sua alçada, ficam os projetos dos domínios da defesa e da segurança.

A indústria da construção sempre defendeu, em nome de decisões suportadas em consensos alargados, um órgão de consulta obrigatória com o perfil do CSOP, com a missão de "coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, definindo a sua estrutura, competência e funcionamento".

O diploma do Governo que reativa o CSOP, publicado no início de setembro, define a sua intervenção sobre "projetos que sejam submetidos à sua apreciação, por imposição legal ou pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas".

O conselho tem ainda uma palavra a dizer sobre "a hierarquização dos diferentes projetos ou intenções de investimento público" e sobre a avaliação dos resultados "de eventuais desvios aos resultados pretendidos após a execução dos projetos".

O regresso da engenheira Natércia

Após a última reunião do Conselho de Ministros, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MAI) anunciara o nome da engenheira Natércia Cabral como presidente do CSOP.

É o regresso da engenheira à presidência do antecessor deste CSOP - o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que funcionou, com algumas intermitências, desde 1991 até 2011. Natércia Cabral tem no seu currículo a presidência do porto de Lisboa e a presidência do conselho diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

Do conselho fazem parte uma base alargada de organizações, como o Conselho Económico e Social, ordens profissionais, o Conselho de Finanças Públicas, representantes de autarcas, o Conselho de Concertação Territorial, entre outros.

O CSOP vai ter um conselho permanente, comissões técnicas e um conselho plenário.

A regulamentação do CSOP fora anunciada por várias vezes e o MPI comprometera-se a operacionalizá-lo nos primeiros meses de 2018.