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Importações ilegais de combustíveis lesam o Estado em €66 milhões

Luis Barra

Em causa estão empresas que compraram gasóleo em Espanha - com impostos mais baixos do que os praticados em Portugal - como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol, mas que acabaram por ser transportados para Portugal

Os operadores que importaram gasóleo ilegalmente devem ao Estado 66 milhões de euros por transações entre 2013 e 2017, período no qual aumentaram a quota de mercado para 2,7%, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão empresas que compraram gasóleo em Espanha - com impostos e taxa de incorporação de biocombustíveis mais baixos do que os praticados em Portugal - como se fossem para ser vendidos no mercado espanhol, mas que acabam por ser transportados, por via terrestre, para Portugal.

No Estudo sobre irregularidades na entrada de combustíveis em Portugal, realizado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo, lê-se que "estão atualmente em dívida cerca de 66 milhões de euros referentes a compensações acumuladas pelo não pagamento das [...] obrigações de incorporação, sendo este o défice de TdBs [títulos de biocombustíveis] apurado entre 2013 e 2017".