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Direção-Geral ‘aos papéis’ sobre Sines

Luís Barra

Entidade estatal que tutela a energia diz ter ficado à margem das decisões sobre a maior central do país

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Ao longo de duas décadas vários governantes tomaram decisões sobre o futuro da central termoelétrica de Sines, a maior unidade de produção de eletricidade do país. Mas durante vários anos a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) esteve arredada dos momentos-chave na vida da central da EDP, aponta um documento interno do Ministério da Economia, de fevereiro de 2016, a que o Expresso teve acesso.

O documento, que integra o acervo da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, é um relatório da DGEG sobre “o eventual encerramento da central termoelétrica de Sines” em 2017, quando terminava o seu contrato CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual). A central continua em operação e o relatório foi entretanto guardado no arquivo do Ministério da Economia. Mas nele pode ler-se: “A conclusão que se extrai é que todos estes momentos da vida da central — CAE [Contrato de Aquisição de Energia, de 1996] e em especial o CMEC [que vigorou de 2007 a 2017] — não correram pela DGEG, mas sim e exclusivamente entre as partes contratantes e os gabinetes ministeriais.”

Contudo, a EDP tem uma versão diferente. “A EDP manteve interações com a DGEG em processos relacionados com a central de Sines”, assegura a elétrica presidida por António Mexia. Houve um momento em que a DGEG participou ativamente no futuro de Sines: quando, em junho de 2007, o então diretor-geral, Miguel Barreto, emitiu uma nova licença de produção sem prazo de duração, dando cumprimento ao Decreto-Lei 240/2004 (que criou o quadro legal dos CMEC). E mais tarde, em agosto de 2015, a DGEG contactou a EDP para saber se a empresa tencionava continuar a explorar a central de Sines após 2017, o que a EDP confirmou.

Ainda assim, no relatório do início de 2016 a DGEG declarava ao Governo ter ficado “às escuras” neste dossiê: “Não temos elementos de informação para podermos afirmar quando terá ocorrido efetivamente a cessação do CAE de Sines”, lê-se no relatório. A DGEG assumia ainda não dispor de informação relativa a Sines que constava de adendas aos CAE datadas de 27 de janeiro de 2005.

A informação avançada pela DGEG ao secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, dá conta da dificuldade de analisar o eventual encerramento de Sines em 2017, em virtude do “grande volume de documentos a analisar e não poucas lacunas de informação”. “Alguns dos documentos só recentemente foi possível obter”, lamentava, em janeiro de 2016, o então diretor de Serviços de Assessoria e Regulamentação da DGEG, Carlos Magno, que semanas depois passaria a integrar o gabinete de Seguro Sanches.

Questionado pelo Expresso, o secretário de Estado da Energia diz acreditar que “hoje o Governo tem condições para obter os contratos que quiser”. Mas o governante reconhece que no passado houve casos de dificuldade de acesso do Estado a contratos ligados a concessões na área da energia. “No sector do gás o Estado português só teve acesso aos contratos [de importação de gás da Galp] depois de uma ação do Governo e do regulador”, lembra Jorge Seguro Sanches.

Em abril deste ano o Expresso já tinha revelado os pormenores de uma adenda de 2007 num outro CAE, o celebrado entre a Tejo Energia (central a carvão do Pego) e a REN, alteração que não era do conhecimento do regulador da energia. A Tejo recusou a ideia de secretismo, garantindo que a aquisição do terreno da central, em 2007, “foi conduzida de forma completamente aberta e transparente”, com escritura pública.

O deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, vem questionando na comissão de inquérito as alegadas vantagens obtidas pela EDP em Sines durante a vigência dos CMEC. Sobre o relatório da DGEG, Jorge Costa diz que é um dos documentos que “permitem compreender até que ponto foi a alienação do Estado nestes negócios”. “E ninguém conhecia os acordos de cessação dos CAE, além de quem os assinou e alguns governantes. Eram documentos secretos”, acrescenta. Em relação a Sines, no ano passado o secretário de Estado da Energia pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a validade de várias cláusulas contratuais. O parecer, a 9 de novembro de 2017, considerou válidas todas as cláusulas, concluindo que a central poderia legitimamente continuar a ser explorada pela EDP após os CMEC.

Jorge Costa considera que os direitos da EDP em Sines assentam num “esquema” que remonta aos acordos de cessação dos CAE feitos em 2005, criando “um quadro normativo que favorece a EDP, porque a REN [então 100% estatal] firmou um acordo em que prescindia dos direitos que tinha sobre as centrais”. “Isso não é consistente com o que estava previsto nos CAE de 1996”, aponta o deputado do Bloco.

Vários responsáveis já ouvidos na comissão de inquérito contestam esta leitura, alegando que os acordos de cessação dos CAE seguiram os termos do diploma que criou os CMEC (Decreto-Lei 240/2004), o qual, por seu turno, invocava o Decreto-Lei 183/95, estipulando que as licenças de produção “não vinculadas” (como a que Sines passaria a ter) não teriam prazo de duração.