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De Tavares a Barreto: como eles se tornaram os pais das últimas grandes rendas da EDP

Carlos Tavares, antigo ministro da Economia no Governo de Durão Barroso

Foto Miguel A. Lopes / Lusa

A paternidade dos CMEC não foi obra de um homem só. Carlos Tavares e Álvaro Barreto, ouvidos esta semana na comissão de inquérito das rendas da energia, tiveram contributos essenciais na criação do regime que compensou a EDP pelo fim dos contratos de longo prazo criados em 1996

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

“É o Decreto 240? Não é meu!”, comentou Carlos Tavares, antigo ministro da Economia de Durão Barroso, na comissão de inquérito das rendas da energia. Mas se rejeitou a paternidade do diploma de 2004 que criaria o quadro legal dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que de facto seria assinado pelo seu sucessor, Álvaro Barreto, Carlos Tavares não enjeitou a responsabilidade da transformação e liberalização do mercado ibérico de eletricidade.

E quais foram, afinal, as responsabilidades que Carlos Tavares, primeiro, e Álvaro Barreto, depois, tiveram nas rendas da EDP? Um exercício quase arqueológico em torno dos diplomas do sector elétrico português mostra que, de formas distintas, ambos tiveram papel crucial no processo de substituição dos antigos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) de que a EDP já beneficiava desde 1996 e na sua substituição pelo regime CMEC. Mesmo sabendo que este regime compensatório só veria a luz do dia em julho de 2007, já com um terceiro pai no processo: Manuel Pinho.

Carlos Tavares primeiro. Quando toma posse, em abril de 2002, já a União Europeia está a trabalhar numa diretiva que previa a liberalização dos mercados energéticos. A diretiva, que sairia em 2003, impunha a criação de um mercado concorrencial, obrigando o Estado português a pôr termo aos contratos de longo prazo que protegiam os grandes produtores.

Em agosto de 2003 o Governo de Durão Barroso aprova, com a chancela de Carlos Tavares, o Decreto-Lei 185/2003, prevendo a criação de um mercado livre e concorrencial de energia elétrica. E nesse diploma o Executivo inscreve a necessidade de cessar os CAE e adotar medidas indemnizatórias, os CMEC. As condições de cessação e os termos dos CMEC seriam “objeto de diploma específico”.

Plantada a semente, o projeto dos CMEC germinaria ao longo dos meses seguintes. Os reguladores da concorrência e da energia fariam pareceres críticos e alertariam para os riscos. Mas a decisão estava tomada. Isso mesmo assumiu esta terça-feira no Parlamento o antigo secretário de Estado Adjunto de Carlos Tavares, Franquelim Alves, que integrou o Executivo de Durão Barroso em abril de 2003. “Quando tomei posse a opção sobre os CMEC estava tomada. Não havia dúvidas de que eram o caminho a seguir”, declarou.

Mas enquanto os CMEC germinavam, nos gabinetes do Ministério da Economia prosseguia-se a reformulação do modo de funcionamento do sector elétrico. A 31 de dezembro de 2003 Carlos Tavares assina uma portaria que regulamenta a aquisição de terrenos pelos produtores vinculados (entre os quais a EDP) ao concessionário da rede de transporte de eletricidade (a futura REN), e que seria uma peça legislativa relevante para as centrais que viriam a ser abrangidas pelo regime CMEC.

A 20 de janeiro de 2004 Portugal e Espanha rubricam ao mais alto nível o acordo de criação do Mibel – Mercado Ibérico de Eletricidade. Os meses seguintes seriam de intensa produção legislativa na área da energia. Entre os diplomas com a rubrica de Carlos Tavares estiveram o Despacho 51/2004, para simplificar o licenciamento de pequenos produtores do regime especial (renováveis e cogerações), o Decreto-Lei 153/2004, que veio reconhecer à REN direitos sobre o domínio hídrico, e duas portarias que criavam as plataformas de negociação de contratos de eletricidade no Mibel.

Quando Carlos Tavares abandona o Governo, em julho de 2004, as sementes da liberalização do mercado estavam plantadas. Os CMEC estavam inscritos no caderno de encargos desse processo, mas faltava definir como, quando e… quanto. Ou seja: faltava estipular como se compensaria a EDP, a partir de quando e quais os montantes das indemnizações.

Álvaro Barreto sucedeu a Carlos Tavares como ministro da Economia

Álvaro Barreto sucedeu a Carlos Tavares como ministro da Economia

Paulo Alexandrino

A última missão governamental de Álvaro Barreto

Com a saída de Durão Barroso para Bruxelas, fica Pedro Santana Lopes ao leme do Governo. Carlos Tavares, que viria a liderar a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) durante mais de uma década, cedeu a tutela da Economia (e da energia) a Álvaro Barreto, engenheiro civil que começou a carreira no grupo CUF e que já tinha experiência governativa desde 1978.

A passagem de Álvaro Barreto pelo curto Governo de Santana Lopes seria a sua última missão governamental. Durou menos de um ano, entre julho de 2004 e fevereiro de 2005, mas veio a revelar-se fulcral em várias áreas e uma delas foi a da energia.

Foi no tempo do seu Governo que foi aprovada a Lei 52/2004, autorizando o Governo de Santana Lopes a legislar as compensações pela cessação antecipada dos CAE, que tinham sido implementados em 1996, no Governo de António Guterres, seguindo a receita dos CAE implementados antes pela mão de Luís Mira Amaral e de que já beneficiavam dois produtores privados, a Tejo Energia e a Turbogás.

Ora, depois da Lei 52/2004, de outubro de 2004, Álvaro Barreto faz aprovar em Conselho de Ministros, a 11 de novembro de 2004, o Decreto-Lei 240/2004. Sim, “o famoso 240”, como se referiu esta terça-feira Carlos Tavares, recusando a sua paternidade. Este diploma criaria o quadro jurídico dos CMEC. E aí se estipulariam alguns dos termos legais das compensações da EDP. Mas não tudo.

Uma semana antes deste marco legal do sistema elétrico português, Álvaro Barreto também subscreve a Portaria 1458/2004, que viria a definir a remuneração da central hidroelétrica do Alqueva. Um empreendimento que seria importante para a dinamização do regadio e da agricultura naquela região do Alentejo. Uma região na qual tinha interesses a SAIP, empresa de José Roquette (antigo presidente do Sporting), de que Álvaro Barreto seria administrador não executivo entre 2006 e 2012.

Além da SAIP, Álvaro Barreto também viria a assumir a presidência da Tejo Energia a partir de 2006, empresa que Barreto também liderou antes de ir para o Governo de Santana Lopes. Curiosamente, uma das duas empresas que tinham os contratos de longo prazo originais que viriam a inspirar, em 1996, os CAE da EDP, e que seriam substituídos uma década depois pelo regime CMEC.

Com a arquitetura jurídica dos CMEC criada impunha-se negociar com a EDP. E a 9 de fevereiro de 2005, dias antes das legislativas que elegeriam Sócrates, o secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Lancastre, dá a sua aprovação formal aos acordos de cessação dos CAE entre a EDP (na altura através da subsidiária ainda designada CPPE) e a REN.

Eram acordos quase à prova de bala. Entre várias cláusulas tinham uma cláusula suspensiva que determinava que a cessação dos CAE ficaria sem efeito caso o Estado viesse a decidir não prolongar a concessão do domínio hídrico à EDP. Ou seja: a EDP aceitava ficar sem CAE, recebendo, em compensação, pelo regime CMEC, desde que o uso do domínio hídrico lhe fosse assegurado. Caso o Governo viesse a decidir não atribuir à EDP o uso do domínio hídrico nas áreas em que tinha as barragens, então o acordo ficaria sem efeito e continuavam a vigorar as regras dos antigos CAE.

Manuel Lancastre, que não quis prestar declarações ao Expresso antes de falar na comissão de inquérito, terá a oportunidade de esclarecer este tema esta quarta-feira, quando responderá aos deputados. Álvaro Barreto, por seu turno, falará na comissão de inquérito na quinta-feira à tarde.

O efetivo nascimento dos CMEC

Com a vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas de fevereiro de 2005, mudam as cadeiras e as lideranças. Embora o quadro legal dos CMEC estivesse criado, tardava a sua aplicação efetiva.

No final de 2005, após uma relação difícil com Manuel Pinho (o novo ministro da Economia), o então presidente executivo da EDP, João Talone, esperava que os acionistas da EDP, incluindo o Estado, se decidissem sobre se queriam a sua continuidade ou não. O convite não chegou e nos primeiros dias de 2006 Talone anuncia a sua saída. Na mesma semana é anunciado o nome de António Mexia (que tinha sido ministro das Obras Públicas no curto Governo de Santana Lopes) para a liderança da EDP.

Mexia, que até hoje permaneceu à frente da EDP, herdou da equipa de Talone um gestor bem conhecedor do sector, João Manso Neto, que se tornou um dos seus homens de máxima confiança na administração da elétrica.

No final de 2006 o Ministério da Economia, a EDP e a REN foram trabalhando modelos económicos, projeções e estudos sobre os termos finais a adotar para a implementação dos CMEC e a efetiva concretização de um mercado ibérico de eletricidade.

A EDP era o maior produtor de eletricidade em Portugal. Se a energia das suas centrais não fosse transacionada no mercado, este teria reduzida liquidez. E com escassa concorrência não se cumpriria o objetivo traçado por Bruxelas na diretiva de 2003, de fomentar um mercado mais aberto e potencialmente indutor de preços mais baixos para os consumidores.

Só em julho de 2007 os CMEC seriam efetivamente implementados, terminando um longo parto de quase cinco anos: da paternidade da ideia, com Carlos Tavares, à paternidade do quadro legal, com Álvaro Barreto, e à paternidade da execução, com Manuel Pinho.

E os deputados querem voltar a ouvir Manuel Pinho. O antigo ministro, que já foi ao Parlamento em julho, escusando-se a falar dos recebimentos do Grupo Espírito Santo, tem uma audição no âmbito da comissão de inquérito das rendas da energia agendada para 17 de outubro, mas ainda por confirmar.