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Franquelim Alves e os CMEC: “A ideia de engordar a EDP para vender não estava em cima da mesa”

Foto Tiago Miranda

O antigo secretário de Estado do Governo de Durão Barroso diz que quando tomou posse, em 2003, a decisão de compensar a EDP pelo fim dos seus contratos de longo prazo já estava tomada, mas nada tinha a ver com eventuais novas fases de privatização

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O antigo secretário de Estado Franquelim Alves, que tutelou a energia em 2003 e 2004, no Governo de Durão Barroso, garante que “a ideia de engordar a EDP para depois vender mais [capital da empresa] e mais caro não estava em cima da mesa” no processo de criação dos CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, instrumento que veio compensar a EDP pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) de que beneficiava desde 1996.

Segundo Franquelim Alves, a criação dos CMEC visava apenas implementar “uma solução que tivesse em conta os compromissos económicos e contratuais assumidos com a EDP” e na base dos quais foram levadas a cabo as fases de privatização anteriores a 2003. Os CMEC não foram criados a pensar em valorizar mais a empresa para novas etapas de privatização, defendeu o ex-governante.

“Haver ou não [uma nova] privatização da EDP não alterava a equação”, sublinhou Franquelim Alves na comissão parlamentar de inquérito das rendas da energia, notando que havia uma imposição da Comissão Europeia para acabar com os CAE (de forma a fomentar um mercado ibérico de eletricidade, com mais energia transacionada em mercado) e era necessário encontrar uma compensação para a EDP.

Na comissão de inquérito, Luís Mira Amaral declarou que a criação dos CAE (em 1996, ainda antes dos CMEC) serviu o propósito de privatizar a EDP. “Era preciso embelezar a noiva”, comentou o antigo governante.

Franquelim Alves, que coadjuvou o ministro da Economia Carlos Tavares em 2003 e 2004, garante ainda que quando chegou ao Governo, em abril de 2003, a decisão de avançar com os CMEC “estava tomada”. “Não havia dúvida de que era o caminho a seguir”, acrescentou.

Questionado pelo deputado Bruno Dias, do PCP, sobre se isso significou que o Governo avançou com os CMEC ignorando os alertas dos reguladores, que fizeram várias críticas ao regime de compensações, Franquelim Alves reconheceu que havia “opiniões críticas” e assegurou que houve “um espaço longo para interações” entre o Governo e os reguladores.

“Procurámos sempre incorporar contributos válidos dessas entidades nos diplomas”, comentou Franquelim Alves, admitindo, todavia, que “havia em certos temas opções de política pública diversas das opções dos reguladores” e os CMEC acabaram por ser um desses temas.