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Franquelim Alves diz que EDP ficou sujeita a maior risco na passagem de CAE para CMEC

Central a carvão de Sines, da EDP, tinha até ao ano passado um dos mais valiosos contratos CMEC

Luís Barra

O antigo secretário de Estado, que tutelou a energia entre 2003 e 2004, considera que o objetivo dos CMEC foi cumprir a neutralidade financeira dos históricos contratos da EDP, mas o risco acabou por ser maior

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Franquelim Alves, que foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia Carlos Tavares, entre 2003 e 2004, entende que a extinção antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), criados para compensar a EDP, sujeitou a elétrica a um maior risco de fluxos de caixa.

“O nível de risco dos 'cash flows' dos CMEC era superior ao dos CAE. Obviamente há uma incerteza maior e um risco maior de receber os montantes previstos”, afirmou esta terça-feira Franquelim Alves na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas dos produtores de eletricidade.

O antigo governante foi questionado pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, sobre o facto de nos CMEC a EDP ter contado com uma taxa de desconto nos fluxos de pagamento diferente da que era aplicada nos CAE. Segundo Jorge Costa, “com uma grande vantagem para a EDP”.

Franquelim Alves disse discordar do deputado, lembrando que no regime dos CMEC os montantes a receber pela EDP estavam sujeitos a revisões anuais e a um prazo de pagamento mais longo (uma das componentes dos CMEC era uma compensação de 833 milhões de euros a que a EDP teria direito em 2007, mas que foi fracionada em dez anuidades).

Todas essas circunstâncias, defende Franquelim Alves, justificaram o uso nos CMEC de uma taxa diferente da que era aplicada desde 1996 nos CAE.

Apesar do uso de taxas distintas, Franquelim Alves considera que da criação dos CMEC “não resultou qualquer acréscimo de valor para a EDP” face ao quadro de remuneração das centrais que a empresa tinha cobertas pelos CAE.

Franquelim Alves foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia Carlos Tavares entre abril de 2003 e julho de 2004, com a tutela das áreas da energia e telecomunicações.

Foi durante o seu mandato que o Governo português preparou o terreno para a extinção dos CAE da EDP e posterior criação dos CMEC, cuja arquitetura jurídica só seria aprovada em novembro de 2004, já após a saída de Durão Barroso e a entrada de Pedro Santana Lopes e quando o ministro da Economia era Álvaro Barreto.