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Carlos Tavares arrasa parecer da Autoridade da Concorrência sobre rendas da EDP

Marcos Borga

O antigo ministro da Economia considera que a posição que a AdC assumiu contra o projeto de criação dos CMEC carecia de uma análise do funcionamento do mercado ibérico de eletricidade

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Carlos Tavares, que foi ministro da Economia entre 2002 e 2004, considera que o parecer da Autoridade da Concorrência (AdC) em 2004, criticando o projeto de criação dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tinha várias deficiências, entre as quais a ausência de uma análise profunda sobre o mercado ibérico de eletricidade.

“Qualquer análise de concorrência tinha de ser feita no âmbito do mercado ibérico e isso não aconteceu, como na altura a própria AdC reconheceu. Além disso, a AdC fez um parecer com base numa consultora que não conhecia o mercado ibérico”, afirmou Carlos Tavares esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas dos produtores de eletricidade.

Mais: os mercados de Portugal e Espanha já estavam tão interligados que qualquer análise sobre o impacto dos CMEC no sector elétrico português teria de ter em conta a organização do mercado em Espanha.

“A capacidade de interligação entre Portugal e Espanha era tão forte que havia centrais elétricas na Corunha que escoavam a sua energia para o resto de Espanha através de uma linha que passava por Portugal”, ilustrou Carlos Tavares.

O antigo ministro de Durão Barroso garantiu ainda perante os deputados que nunca procurou interferir com a AdC.

“O Governo de que fiz parte e a Assembleia da República criaram a AdC, com um estatuto de independência. E a AdC era tão independente que até fazia conferências de imprensa a criticar os projetos do Governo”, comentou Carlos Tavares.

Um dos marcos de Carlos Tavares na pasta da Economia foi o Decreto-Lei 185/2003, que visava criar um mercado livre e concorrencial de energia elétrica. Em janeiro de 2004 Portugal e Espanha aprovaram um acordo para a criação do mercado ibérico de eletricidade (Mibel). Isso implicaria a cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) da EDP, compensando a empresa com os CMEC.

O regime jurídico dos CMEC só seria aprovado pelo Governo de Santana Lopes em novembro de 2004, com Álvaro Barreto como ministro da Economia. Mas aquelas compensações acabariam por entrar em vigor apenas em julho de 2007, já no Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia.