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Grupo Altice oferece planos de saúde em troca do fim dos processos

Novo acordo coletivo de trabalho não pôs fim aos conflitos na Altice

OTO Philippe Wojazer/ REUTERS

Trabalhadores transferidos da ex-PT perderam o acesso aos cuidados de saúde no final de agosto

Pouco mais de um ano depois de terem passado da Altice Portugal/MEO para outras empresas prestadoras de serviços à MEO — algumas do próprio Grupo Altice —, num processo de transmissão de estabelecimento, muitos dos 155 trabalhadores transferidos da ex-PT vivem dias difíceis. No fim de agosto, todos os que contestam a situação — há mais de 80 processos judiciais em curso — perderam os seus planos de saúde da PT-Associação de Cuidados de Saúde. E os transferidos viram o subsídio de refeição cortado em dois euros diários.

Foi neste cenário que começaram a receber na última semana propostas de acordo, em que o Grupo Altice oferece a reposição dos planos de saúde e descontos em comunicações e produtos, nas mesmas condições dos trabalhadores da MEO, bem como, em certas situações, uma cláusula de salvaguarda em caso de despedimento até julho de 2022. Em troca têm de desistir dos processos e reconhecer como “válido” o atual vínculo laboral.

Na Tnord-Tech — empresa do Grupo Altice que presta serviços técnicos à MEO —, a proposta abrange todos os transferidos (32 pessoas). “As partes reconhecem como legalmente válido o vínculo jurídico-laboral (...) decorrente da transmissão, já verificada, do seu contrato de trabalho da MEO para a Tnord-Tech SA e, em consequência, compromete-se a não pôr a transmissão do referido contrato em causa judicialmente e/ou desistir de imediato da ação judicial nesse sentido, caso a mesma já exista”, lê-se no documento enviado aos trabalhadores, a que o Expresso teve acesso.

Contactada, a Tnord diz que a proposta “se reveste de total normalidade nas negociações laborais”, indicando que “o processo negocial laboral que envolve ex-colaboradores da Altice PT tem tido frutos”. Mas os sindicatos discordam. “A maioria dos trabalhadores não está disponível para aceitar. Querem regressar à MEO e ser ressarcidos do que perderam”, diz Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT). Um comunicado recente do Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunicações (Tensiq) frisa que “é, mais do que nunca, muito difícil encontrar uma solução digna para todos”.

Clima continua tenso

A Altice Portugal refere que “o processo negocial é dinâmico e nunca foi suspenso”, tendo “mantido sempre uma postura de total abertura”. Quanto às condições, “são sempre discutidas em sede própria e envolvem, evidentemente, um processo negocial entre as partes”. E a empresa assegura “que cumpriu integralmente a lei” nas transmissões de estabelecimento. Ora, a lei garante as condições laborais aos trabalhadores transferidos durante um ano. Prazo que já findou.

Sinal disso, na Sudtel — outra empresa do Grupo Altice que presta serviços à MEO e para onde foram transferidos 44 trabalhadores —, dois profissionais que tinham funções de coordenação na MEO baixaram oficialmente de funções este mês, perdendo o respetivo complemento salarial. O Expresso questionou a Sudtel, mas a empresa não quis responder.

Entretanto, na Altice Portugal, as informações recolhidas pelo Expresso indicam que o clima laboral continua “tenso”. “A gestão musculada mantém-se”, foi uma das expressões que o Expresso ouviu junto de fontes dos trabalhadores. Em julho, foi assinado um acordo coletivo de trabalho, subscrito pelos sindicatos, com aumentos salariais até 4% para os vencimentos mais baixos. Mas, numa carta aberta, Rui Moreira, membro da Comissão de Trabalhadores (CT), classificou o acordo como “insuficiente, curto e básico”, defendendo que os trabalhadores deviam ter sido ouvidos em referendo. “Houve muitas promessas de diálogo, mas mudanças efetivas ainda não há”, afirma, por sua vez, Jorge Félix.

Há assuntos por resolver. A começar pelos mais de 200 trabalhadores sem funções. Aliás, pessoas colocadas em trabalho temporário estão de novo a ficar sem funções, indica fonte dos trabalhadores. Também a política de gestão de frotas levanta polémica, após uma circular da empresa indicar que os trabalhadores passarão a ser responsáveis pelos custos de reparação de viaturas de serviço após o segundo acidente. Uma prática proibida no acordo coletivo de trabalho, frisam os sindicatos.