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Benefícios fiscais: Bloco de Esquerda estranha falta de fiscalização aos residentes não habituais

Nuno Botelho

O partido estranha que o Fisco não tenha incluído os residentes não habituais nas suas ações de combate à fraude e volta a insistir com Mário Centeno para que forneça estatísticas sobre este universo de quase 24 mil pessoas que gozam de benefícios fiscais em Portugal

No espaço de nove anos, o Estado concedeu benefícios fiscais a quase 24 mil cidadãos ao abrigo do regime de residentes não habituais mas, até ao momento, não só escasseiam as informações sobre a forma como o incentivo está a ser aplicado, como não há qualquer registo de fiscalizações por parte da Autoridade Tributária.

A estranheza desta espécie de “apagão informativo” levou o Bloco de Esquerda a dirigir uma pergunta ao Ministério das Finanças para tentar, uma vez mais, obter um balanço sobre a aplicação deste benefício fiscal. Fá-lo pela terceira vez, depois de Mário Centeno ter ignorado todas as interpelações anteriores que o Parlamento lhe fez sobre o tema.

As deputadas Mariana Mortágua e Maria Manuel Rola querem por exemplo saber quantos residentes não habituais estão a pagar zero de IRS em Portugal (são reformados) e quantos estão a pagar 20% (são trabalhadores) e que “profissões de elevado valor acrescentado” vieram desempenhar. No passado também já tinham pedido para aceder a uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, que aponta lacunas a este regime e cujas conclusões continuam por publicar.

Esta semana no Parlamento, durante uma audição ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para fazer um balanço do combate à fraude e evasão fiscal (CFEF) de 2017, Mariana Mortágua já tinha questionado António Mendonça Mendes sobre a ausência de informações sobre os residentes não habituais. Tratando-se de um benefício fiscal tão concorrido, como é possível que não se faça um balanço das inspeções realizadas pelo Fisco – se é que as houve?

A pergunta ficaria sem resposta, como ficaram também os anteriores pedidos de informação por escrito, apesar de António Mendonça Mendes ter garantido que “respondemos sempre aos pedidos dos senhores deputados”.

O requerimento agora dirigido às Finanças é uma derradeira tentativa para obter esclarecimentos sobre um benefício fiscal criado em 2009, e que nos anos mais recentes tem causado alguns embaraços diplomáticos ao Governo. Países como a Finlândia e a Suécia contestam que Portugal lhes esteja a roubar impostos, ao aliciar para cá reformados com a promessa de uma dupla isenção de IRS sobre as suas pensões, e já reviram ou vão rever os acordos fiscais para porem fim aos “buracos” que abrem a porta a este tipo de planeamentos.

Internamente o tema também saltou para a agenda mediática após a escalada de preços no imobiliário, com partidos como o Bloco de Esquerda a acusarem o regime de residentes não habituais de ser um dos causadores a alienação das classes médias dos centros das grandes cidades.

Estado dá 28 benefícios fiscais por dia a não residentes

Segundo números fornecidos pelo Ministério das Finanças ao Expresso, depois de termos apresentado uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, desde 2009 o Fisco concedeu este estatuto especial de residente não habitual a 23.767 cidadãos (em 2017 foram 28 autorizações por cada dia útil).

A lista de países de onde vêm é extensa e abarca desde os destinos previsíveis (Europa, Estados Unidos, China) até territórios mais improváveis (Suazilândia, Nova Caledónia ou o Ruanda são disso exemplo), perfazendo ao todo 147 países.

Os dados mostram que a França é o país de origem de 27% dos RNH, seguida de longe pela Grã-Bretanha mas não permitem perceber quem são e o que fazem estes contribuintes. As Finanças alegam que não têm esta informação para disponibilizar.