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Direito de preferência volta ao Parlamento com divergências ainda maiores entre partidos 

BE, PS e PSD apresentaram esta quinta-feira novas alterações à lei, depois das anteriores terem sido vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa. Mas agora as divergências entre partidos são ainda maiores.

Ana Baptista

Ana Baptista

Jornalista

O Bloco de Esquerda (BE), o PS e o PSD apresentaram esta tarde novas alterações ao direito de preferência, a lei que permite aos arrendatários comprar a sua casa quando o proprietário está a vender o prédio, e vão discuti-las amanhã no Parlamento.

Todos eles clarificaram os pontos que levaram Marcelo Rebelo de Sousa a vetar, no início de agosto, as anteriores propostas de alteração à lei. Mas desta vez o PS foi mais além e agora as diferenças entre o que cada um dos partidos propõe é ainda maior. Ou seja, pode não haver consensos e as novas alterações não reunirem votos suficientes para serem novamente apresentadas ao Presidente da República para aprovação.

De facto, de acordo com as propostas entregues na tarde de quinta-feira no Parlamento, pelo menos o Bloco e o PS mantém o objetivo de alterar a lei de forma a que os inquilinos de um prédio em propriedade não horizontal (aquelas que não estão divididos em fracções para vender, mas apenas para arrendar) passem a ter o direito de comprar a casa se o senhorio quiser vender. Nesse âmbito, concordam agora que esse direito de preferência deve ser exercido só em casos de arrendamentos habitacionais e não comerciais ou industriais. Ou seja, clarificaram um dos pontos no qual Marcelo Rebelo de Sousa tinha mais dúvidas. Mas nos restantes pontos há mais divergências que consensos.

Por exemplo, na nova proposta do Bloco - de quem partiu a ideia de que esta lei devia ser alterada - detalha-se de que forma o senhorio deve comunicar sobre que parte do prédio se pode exercer o direito de preferência.

“O direito é relativo à quota parte do prédio correspondente à permilagem do locado pelo valor proporcional dessa quota parte face ao valor total da transmissão”, pode ler-se no documento. Ou seja, o senhorio tem de dizer exactamente qual é a área da casa e onde é que ela se situa no prédio tal como se estivesse num imóvel em propriedade horizontal. Além disso, tem ainda de comunicar qual o valor pelo qual a casa pode ser comprada.

Além disto, o Bloco introduz ainda outro ponto que diz que, quem exercer o direito de preferência tem de continuar a usar a fração tal como até à data, ou seja, se comprar a casa é para continuar a viver lá ou para ela continuar a ser usada para habitação e não para fins comerciais. Mais uma vez, uma alteração que vai de encontro às dúvidas que Marcelo Rebelo de Sousa levantou sobre o tema.

Por fim, o Bloco quer ainda que a lei permita que se possa exercer o direito de preferência durante o decorrer dos processos de venda e não só no final destes como estava na proposta anterior. Hoje, a lei não refere qualquer situação desta natureza porque não permite exercer o direito de preferência em prédios que não estejam em propriedade horizontal.

Destes quatro pontos, o PS concorda com os três primeiros, mas a último alteração é eliminada, recuando em parte no que tinha aceite na proposta anterior enviada a Marcelo Rebelo de Sousa.

"Vamos propor a eliminação desse artigo do decreto. Desde o primeiro momento que o PS anunciou que iria aproveitar a oportunidade para introduzir melhorias na lei", disse o vice-presidente da bancada socialista, João Torres, citado pela Lusa.

Mas o Bloco já fez saber que não está disponível para recuos. “Aquilo que sejam recuos relativamente ao decreto que foi à Presidência [da República] e que foi alvo de veto, não estamos disponíveis para os fazer” porque se tratam de alterações “que garantimos por maioria na Assembleia da República e que nos parecem essenciais”, declarou a deputada Maria Manuel Rola, citada pela Lusa durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.

O PS recua ainda noutro ponto que, na proposta anterior apresentada a Marcelo, acabou por aceitar mesmo depois de a ter contestado. Nesse documento estabelecia-se, segundo proposta do Bloco, que o direito de preferência pudesse ser exercido por qualquer inquilino, mesmo aquele que só estivesse há um dia a ocupar a casa, e não para quem estava há três anos a residir no imóvel. Agora, os socialistas querem que só se possa exercer o direito de preferência quando se está há dois anos a viver na casa.

De resto, o PSD propõe que se eliminem todas as outras alterações feitas na proposta entregue a Marcelo, ou seja, que fique quase tudo como está na lei atual, o que vai de encontro à sua posição inicial. Recorde-se que, na primeira discussão sobre o tema, o PSD não votou a favor destas alterações.