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ERSE aplicou coimas de 2 milhões de euros desde o início do ano

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Regulador tem neste momento 59 processos de contraordenação em aberto e já decidiu 20 outros processos desde o início do ano, que levaram a coimas no valor global de 2 milhões de euros

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já proferiu este ano 20 decisões sobre processos de contraordenação, com um montante total de coimas aplicadas superior a 2 milhões de euros, informou o regulador em comunicado.

“No decurso deste ano foram decididos 20 processos, que resultaram em 13 condenações e sete arquivamentos, tendo o valor das coimas aplicadas ascendido a 2.055.850 euros, dos quais foram já efetivamente cobrados 1.039.075 euros”, revela a entidade presidida por Cristina Portugal.

Os processos decorrem da violação de regras ao nível do relacionamento comercial, das tarifas sociais, da comunicação de leituras e faturação, práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de eletricidade e de gás natural, mudança de comercializador e não disponibilização do Livro de Reclamações.

Desde o início do ano o regulador instaurou um total de 23 novos processos. Atualmente, entre processos abertos já este ano e outros que transitaram de 2017, a ERSE tem 59 casos em análise.

De acordo com o regulador, as coimas por interrupções indevidas do fornecimento ascenderam a 257.800 euros, dos quais já foram pagos 141.525 euros pelas empresas visadas.