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José Penedos nega responsabilidades nas rendas da energia

Tiago Miranda

Antigo secretário de Estado da Energia e ex-presidente da REN nega ter participado na fixação dos contratos de longo prazo do sector elétrico

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

José Penedos, antigo secretário de Estado da Energia e ex-presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, afastou esta terça-feira quaisquer responsabilidades na criação de rendas na energia, notando que os contratos de longo prazo eram determinados pelo Estado a um nível superior.

"Os contratos de aquisição de energia (CAE) têm uma explicação temporal na sequência da legislação de 1995. Eu não tive nenhuma participação direta, individual, para fazer os CAE. Foram uma opção do Estado", declarou Penedos na comissão de inquérito sobre as rendas da energia.

Questionado pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, sobre as suas responsabilidades, quer nos CAE, quer nos acordos de cessação dos contratos da EDP que viriam a resultar no regime CMEC, Penedos, que foi secretário de Estado da energia entre 1996 e 1999, período em que foram criados os CAE da EDP, disse também não ter ideia de ter participado em nenhuma reunião sobre CMEC.

Questionado sobre a presença da sua assinatura em documentação relativa à transição dos CAE da EDP para o regime CMEC, Penedos desvalorizou. "Se eu dei luz verde é porque tinha de dar luz verde. Isso pode acontecer com qualquer membro de um conselho de administração [Penedos foi presidente da REN entre 2001 e 2009]".

"Não participei em reuniões da administração da REN com o Governo", acrescentou.

Na comissão de inquérito o deputado Jorge Costa também lembrou um episódio de Janeiro de 2007 em que uma responsável da REN, Maria de Lourdes Baía, ficou incumbida de entregar ao Ministério da Economia um CD com avaliações sobre a extensão do domínio hídrico à EDP. Dessas contas tinham conhecimento o administrador da REN Vítor Baptista e o presidente José Penedos. O CD foi entregue em mãos à Rui Cartaxo, assessor de Manuel Pinho, que então terá comentado, ainda antes de abrir os documentos, discordar das contas da REN.

Penedos disse não fazer "a mínima ideia" sobre que relações Rui Cartaxo, enquanto assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia, tinha com administradores da REN. Admitiu, contudo, que "a extensão do domínio hídrico, da maneira como foi feita [atribuída à EDP sem concurso público em troca de uma contrapartida de 759 milhões de euros para o Estado], foi contra o interesse nacional".

Questionado pelo deputado Hélder Amaral, do CDS, sobre se os CAE da EDP visavam tornar a empresa mais interessante para privatizar, Penedos declarou não ter tido nenhuma participação na privatização da EDP.