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José Penedos diz que extensão do domínio hídrico prejudicou o interesse nacional

Joaquim Gomes

Antigo presidente da REN considera que a EDP tinha em 2007 um problema de rentabilidade e que a renovação das concessões das barragens foram parte da solução

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

José Penedos, antigo presidente da REN, considera que a extensão do domínio público hídrico à EDP, em 2007, foi contra o interesse público e ajudou a melhorar a rentabilidade da EDP.

"A EDP tem um problema de rentabilidade interna. Não me admira que ela de vez em quando vá à procura de soluções para melhorar a sua rentabilidade. É aí que eu insiro a questão do domínio hídrico. A EDP foi à procura de uma solução para melhorar a sua rentabilidade", afirmou José Penedos na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, onde também já recusou quaisquer responsabilidades nas rendas de energia.

Penedos, que foi presidente da REN entre 2001 e 2009, disse ainda que "a extensão do domínio hídrico, da maneira como foi feita, era contra o interesse nacional".

Recorde-se que a extensão das concessões das barragens, em 2007, veio prolongar o prazo de utilização pela EDP de mais de duas dezenas de barragens, tendo isso sido acordado com o Estado, sem concurso.

A EDP pagou uma contrapartida de 759 milhões de euros por essa extensão, havendo dúvidas de que esse valor tenha sido adequado, já que a REN tinha avaliado aqueles ativos hídricos em 1,67 mil milhões de euros.

A EDP vem argumentando que os 759 milhões pagos resultaram de avaliações independentes da Caixa BI e do Credit Suisse e têm em conta que o acordo firmado em 2007 implicou que a EDP prescindisse de receber o valor residual dos ativos no término das concessões.

Alguns dos especialistas já ouvidos na comissão de inquérito sublinharam também que a ausência de concurso público, que está ainda a ser analisada pela Comissão Europeia, será uma falsa questão, atendendo a que o quadro legal relativo às concessões hídricas implicava que em caso de mudança de concessionário o novo operador teria de reequipar as centrais hidroeléctricas, ou seja, apenas herdaria as infraestruturas de betão das barragens.