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Governo angolano promete apurar volume global da dívida a empresas portuguesas até novembro

LAURENT GILLIERON

Ministro das Finanças de Angola estimou em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas do país a empresas portuguesas. Outros 300 milhões de euros terão sido contraídos em processos feitos fora das regras dos orçamentos do Estado

O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, estimou esta terça-feira em 90 milhões de euros a dívida já certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas e a não certificada na ordem dos 300 milhões de euros.

Archer Mangueira avançou com esta estimativa na abertura do Fórum Empresarial Angola-Portugal, no qual também discursou o primeiro-ministro, António Costa, adiantando que tenciona fechar a parte maioritária do processo de certificação de dívidas a empresas portuguesas até novembro próximo.

A parte portuguesa estima que a dívida não certificada de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas, sobretudo firmas de construção civil e obras públicas, situa-se "no mínimo" entre os 400 e os 500 milhões de euros.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças de Angola referiu que, após uma análise feita às "regularizações atrasadas" a empresas portuguesas, concluiu-se que "o maior volume não fazia parte do Sistema Integrado de Gestão do Estado".

Ou seja, apenas 30 mil milhões de kwanzas, cerca de 90 milhões de euros, são dívidas contraídas em respeito pelos princípios dos orçamentos do Estado de Angola.

Ainda de acordo com o membro do executivo de Luanda, o Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas, cerca de 300 milhões de euros, foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de "certificação".

Costa fala em “bom ambiente de negócios”

Em resposta, o primeiro-ministro português elogiou a "transparência" do Governo angolano na forma como aborda a questão das dívidas a empresas portuguesas e o calendário definido, até novembro, para o apuramento do volume global por regularizar.

Dirigindo-se especificamente aos empresários portugueses, António Costa considerou que esta posição do ministro angolano das Finanças, bem como os recentes progressos ao nível legislativo em Angola (leis da concorrência e do investimento) "estão a criar um bom ambiente de negócios" e representam "um sinal de confiança".

Já em relação aos angolanos que escutavam o seu discurso, o primeiro-ministro fez ainda questão de frisar que "o investimento angolano é bem-vindo" a Portugal.