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Comissão de inquérito da energia: conheça os senhores que se seguem

JOEL SAGET

O sector elétrico ficou sob suspeição. Um antigo presidente da REN foi condenado por corrupção. Um ex-administrador da EDP é arguido numa investigação em curso. Um outro ex-gestor foi testemunha nesse processo. Os três vão ao Parlamento esta semana responder às questões dos deputados

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas excessivas dos produtores de eletricidade somará nos próximos três dias mais quatro audições de vários protagonistas do mercado energético nos últimos anos, que levarão ao Parlamento visões distintas sobre o que contribuiu para os preços da eletricidade pagos pelas famílias portuguesas nas últimas duas décadas.

Esta terça-feira serão ouvidos os antigos presidentes executivos da REN, José Penedos (de manhã), e da EDP, João Talone (à tarde). Para a tarde de quarta-feira está agendada a audição do antigo administrador da EDP Pedro Rezende e quinta-feira será a vez do antigo administrador da REN Paulo Pinho falar aos deputados.

O calendário da comissão de inquérito contempla ainda audições ao ex-secretário de Estado Franquelim Alves e ao ex-ministro Carlos Tavares, ambos na terça-feira, 25 de setembro.

José Penedos

José Penedos foi presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais entre 2001 e 2009, ano em que abandonou a empresa (na altura ainda maioritariamente estatal), por ter sido constituído arguido no processo Face Oculta.

O ex-presidente da REN foi condenado no Tribunal de Aveiro a uma pena de cinco anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, por ter favorecido o empresário Manuel Godinho em contratos da REN em troca de vantagens patrimoniais para si e para o seu filho, Paulo Penedos. José Penedos recorreu, aguardando decisão do Tribunal Constitucional, que em julho último recusou o recurso apresentado por Armando Vara, também condenado a cinco anos no Face Oculta.

O período em que Penedos liderou a REN foi uma etapa crítica na criação do regime CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, de que a EDP viria a ser beneficiária, tendo a REN como contraparte. O quadro jurídico dos CMEC, para substituir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) da EDP, começou a ser desenhado em 2003, ficou definido em 2004, mas foi objeto de uma atualização em 2007.

Foi também em 2007 que a REN entregou ao Governo uma avaliação para o valor da extensão da concessão do domínio público hídrico de €1,67 mil milhões de euros, muito acima dos €759 milhões que a EDP viria a entregar ao Estado, e que resultaram de duas outras avaliações feitas pelos bancos Caixa BI e Crédit Suisse.

José Penedos deverá, por isso, ser confrontado pelos deputados sobre a disparidade das avaliações, bem como as condições económicas em que a EDP operava as suas centrais com CAE (e posteriormente CMEC) e com que a Tejo Energia e a Turbogás operavam os outros dois CAE do sistema elétrico nacional.

João Talone

Foi presidente executivo da EDP entre 2003 e 2006, ano em que o comando da elétrica foi assumido por António Mexia, que aí permanece até hoje. Depois de sair da EDP João Talone lançou, com parceiros espanhóis, o fundo Magnum Capital Partners, que investiu em diversas áreas. Uma delas foi a energia: comprou a Iberwind, um dos maiores produtores eólicos nacionais, que entretanto já vendeu a uma companhia chinesa.

Talone mantém interesses no sector energético nacional, através da sua participação na Hyperion, empresa que constrói e administra centrais solares fotovoltaicas (não só em Portugal, mas também em Espanha). Na Hyperion tem como sócio Pedro Rezende (que esteve com ele na administração da EDP).

João Talone liderava a EDP no período em que os alicerces dos CMEC foram criados, devendo parte das questões dos deputados centrar-se nos contactos que a EDP manteve entre 2003 e 2006 com o Governo para pôr em marcha aquele regime de compensações.

Os deputados também poderão aproveitar a experiência de Talone nos negócios eólico e solar para questionar o gestor sobre os níveis de remuneração e rentabilidade das energias renováveis em Portugal.

Pedro Rezende

Pedro Bastos Rezende, atual presidente executivo da Hyperion (que fundou com João Talone em 2006) e sócio e presidente da consultora AT Kearney em Portugal, foi administrador executivo da EDP entre 2003 e 2006, onde assumiu o pelouro da produção. Antes, e desde 1990, esteve na Boston Consulting Group, de onde saíram outros consultores que viriam a ter cargos de topo na EDP e na REN.

Pedro Rezende é um dos arguidos do Processo 184/12, no qual o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho. A constituição como arguido, ainda que com um relevo secundário face a outros arguidos, relaciona-se com o facto de Rezende ter contribuído, enquanto administrador da EDP, para a elaboração de documentos que viriam a ser usados na criação do regime CMEC.

À semelhança de João Talone, deverá receber dos deputados da comissão de inquérito questões centradas no quadro de preparação dos CMEC e na rentabilidade da EDP, mas também sobre o quadro de remuneração das energias renováveis, nomeadamente as fotovoltaicas. A condição de arguido, todavia, poderá limitar o leque de informações que disponibilizará aos deputados. Em vários contactos feitos pelo Expresso sobre o processo em que é arguido Pedro Rezende não quis fazer comentários.

Paulo Pinho

Paulo Pinho, professor da Nova SBE, onde leciona sobre a área financeira, foi administrador da REN entre 2004 e 2007 (onde preparou a entrada da empresa em bolsa) e adjunto do Ministro da Economia Carlos Tavares entre 2002 e 2004.

Pinho esteve, portanto, no Governo durante a preparação do regime dos CMEC, mas também na REN no momento em que se ultimou a entrada em vigor daquelas compensações para a EDP.

Devido às responsabilidades que teve no passado, Paulo Pinho foi um de vários especialistas ouvidos pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto no Processo 184/12.

Franquelim Alves

O atual professor da Católica Lisbon foi secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Carlos Tavares entre 2002 e 2004, período no qual começou a ser desenhado o quadro legal dos CMEC.

Franquelim Alves teve como assessor João Conceição, que voltaria a trabalhar no Ministério da Economia com Manuel Pinho, antes de em 2009 ser nomeado administrador executivo da REN. João Conceição já foi ouvido na semana passada na comissão de inquérito.

Carlos Tavares

O antigo ministro da Economia no período de 2002 a 2004 será uma peça central na comissão de inquérito, onde deverá ser chamado a explicar os termos em que os CMEC foram criados, as avaliações feitas e as negociações com a Comissão Europeia.

Carlos Tavares teve uma relação conflituosa com António Mexia quando este liderava a Galp Energia. A relação não melhorou após a saída do Governo. Entre 2005 e 2016 Carlos Tavares liderou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), enquanto Mexia ficou à frente da EDP.

Na sua equipa, enquanto ministro, contou com Paulo Pinho e Ricardo Ferreira. Este último é atualmente diretor de Regulação da EDP e foi ouvido na semana passada na comissão de inquérito.