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Pensões antecipadas: Governo mantêm revisão em aberto

Luís Barra

O Governo vai continuar a negociar a eliminação dos cortes nas pensões antecipadas. A notícia já tinha sido avançada por António Costa, em entrevista ao Expresso, e vem confirmada no documento que estabelece as Grandes Opções do Plano para o próximo ano

O Governo compromete-se a continuar a revisão do regime das reformas antecipadas no próximo ano, mas não refere quando ficará concluído o processo. O compromisso consta da proposta sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP2019), e vai de encontro ao que o primeiro-ministro já tinha avançado ao Expresso, em entrevista.

No documento enviado ao Conselho Económico e Social (CES) a que a Lusa teve acesso, o executivo propõe "continuar o processo de revisão do regime de antecipação da reforma por flexibilização, com a sua discussão em sede de concertação social", não adiantando mais sobre o assunto.

A revisão das reformas antecipadas é um tema tido como prioritário tanto pelos sindicatos como pelos parceiros políticos da maioria parlamentar no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019, nomeadamente para o Bloco de Esquerda, que exige a conclusão do processo durante a atual legislatura.

Até agora o Governo avançou com o fim dos cortes para as muito longas carreiras, medida que entrou em vigor em outubro de 2017.
No próximo mês será dado um novo passo, com o fim das penalizações para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes.

Porém, as alterações às reformas antecipadas têm ocorrido a um ritmo mais lento do que o acordado com os parceiros. Estes exigem que o fator de sustentabilidade (que este ano corta 14,5% do valor das pensões) seja eliminado para quem tem 60 anos de idade e 40 de contribuições.

Nas GOP para 2019 o Governo afirma ainda que vai "prosseguir o estudo sobre a convergência do regime da CGA [Caixa Geral de Aposentações] com o Regime Geral da Segurança Social", lembrando que o acesso à pensão antecipada de ex-subscritores da CGA já foi aprovado pelo Governo.

Prevê-se a entrada em vigor da medida no início do 4.º trimestre de 2018.

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    Numa entrevista exclusiva que é publicada este sábado no Expresso e que antecipamos parcialmente na edição desta sexta-feira do Expresso Diário (18h), o primeiro-ministro anuncia que o Governo e os parceiros estão a trabalhar para dar mais um passo relativamente às pensões. A entrevista, a primeira em que António Costa aborda o período eleitoral do próximo ano, foca também o tema dos incêndios, a situação na Saúde, o caso Robles e a Procuradora-Geral da República, entre outros