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Taxistas voltam a protestar nas ruas para impedir que “lei Uber” entre em vigor

AFP/Getty

Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados e que viram a lei de regulamentação da sua atividade ser aprovada, depois de muita discussão pública e no parlamento, em 12 de julho

Os taxistas voltam a ir para a estrada em protesto, na próxima quarta-feira, com o objetivo de impedir que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify entre em vigor. Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados e que viram a lei de regulamentação da sua atividade ser aprovada, depois de muita discussão pública e no parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

"[Vamos] com objetivos bem definidos. Entendemos que a lei é desnecessária, injusta e que, a ser aplicada, põe em causa milhares de postos de trabalho", disse, em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos. São esses "milhares" que são esperados no dia 19 em três cidades.

A partir das 5h00, as viaturas começam a chegar à Praça dos Restauradores, em Lisboa, para ocupar a Avenida da Liberdade e a fila prolongar-se-á até à Avenida Fontes Pereira de Melo, a Avenida da República "e o que for preciso para os táxis pararem em protesto", afirmou o presidente da Associação nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

Ao contrário dos outros três protestos que aconteceram em 2015 e 2016, quando a chamada 'lei Uber' começou a ser idealizada pelo Governo, o da próxima quarta-feira não será uma marcha lenta, mas antes uma sequência de táxis 'estacionados' na faixa de rodagem, com a devida autorização policial.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados a partir das 6h00 e em Faro o início do protesto está agendado para as 7h00 na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A intenção de fazer paragem no Marquês de Pombal, no centro da capital, é que não foi aceite pelas autoridades e, conforme explicou Carlos Ramos, as restrições vão ser respeitadas pelos taxistas - ao parlamento "só irá uma comitiva de meia dúzia de carros, uma imposição da polícia". "Queremos marcar uma posição pública. Se a lei for aplicada, põe em causa muitos pequenos empresários. Vamos continuar a lutar pelos nossos interesses", disse Carlos Ramos, adiantando ter sido enviado um requerimento a pedir uma reunião com os deputados.

No parlamento, os representantes do setor do táxi vão pedir aos deputados que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos do diploma aprovado, "por forma a garantir a paz pública".

"Queremos saber quem está no parlamento com o setor [do táxi], com a economia, e quem defende os pequenos empresários. Saber se os deputados dão a cara e sabem dizer se sim ou não às pretensões de milhares de pequenos empresários", frisou Carlos Ramos. "É agora ou nunca: ou suspensão da lei ou fiscalidade preventiva do Tribunal Constitucional", corroborou Florêncio de Almeida.

Segundo Florêncio de Almeida, existem a nível nacional mais de 13 mil taxistas, sendo que na zona da Grande Lisboa operam 4.700, dos quais 3.500 só na capital. De acordo com um relatório apresentado em 2017 da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), existem em Portugal 13.776 táxis licenciados, a maioria dos quais nos concelhos de Lisboa (3.497) e Porto (700), seguindo-se Funchal (454), Cascais (194) e Ponta Delgada (147).

O parlamento aprovou a lei em 12 de julho com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação. Em 31 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, após as alterações feitas pelo parlamento e depois de ter vetado o mesmo em 29 de abril, solicitando aos deputados que o voltassem a apreciar e mostrassem abertura para "ir mais longe". Depois de ter dado entrada em janeiro de 2017 no parlamento, a proposta de lei do Governo foi publicada em Diário da República em 10 de agosto.

Em Portugal operam três destas plataformas internacionais que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação 'online' - as estrangeiras Uber, Cabify e Taxify. Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas foi o facto de, na nova regulamentação para as plataformas, estas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, de observar um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Taxistas organizaram três grandes protestos desde 2015

A luta dos taxistas contra as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados teve a sua primeira grande manifestação em 2015, quando mais de 3.500 profissionais de Lisboa, Porto e Faro saíram para a rua. Em 8 de setembro desse ano, os profissionais iniciaram uma marcha lenta que partiu do Parque das Nações, rumo ao Ministério da Justiça, na Praça do Comércio, passando por importantes ruas de Lisboa.

Os taxistas acusavam então a Uber de atuar ilegalmente no país, facto negado pela plataforma, que assegurava à Lusa "cumprir inteiramente a legislação em vigor" e funcionar com "parceiros licenciados", pagadores de impostos.

O trânsito na capital foi bloqueado, mas houve também confrontos entre os próprios profissionais: de um lado estavam os que aderiram ao protesto; do outro, os que tentavam trabalhar. Entre estes, pelo menos dois viram os pneus dos carros serem esfaqueados por não terem aderido à marcha lenta.

Um dos pontos 'quentes' foi junto ao Instituto da Mobilidade e Transportes, em Entrecampos, onde um fotojornalista da Lusa foi agredido com dois socos quando captava imagens de taxistas a lançarem ovos e a agredirem um colega que estava a trabalhar. A polícia viu-se obrigada a intervir em algumas situações para acalmar os ânimos, não tendo revelado quantas ocorrências registou ou quantos taxistas foram identificados.

Taxistas e dirigentes da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) foram recebidos pela então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a quem entregaram um dossiê explicativo: queriam que a empresa Uber deixasse de operar em Portugal. No final do encontro, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, mostrou-se satisfeito, referindo que a ministra prometeu discutir com o ministro da Economia uma solução.

No dia do protesto, a aplicação tecnológica Uber teve tanta publicidade gratuita que chegou à liderança do top das aplicações descarregadas, ultrapassando o serviço de mensagens WhatsApp e a aplicação Placard (apostas desportivas), lançada naquela semana.

O ano de 2015 terminou sem mudanças: a Uber continuava a operar e os taxistas mantinham-se descontentes. Em 2016, eram dados os primeiros passos para a lei que iria regular as plataformas eletrónicas de transporte, um processo que acabou por demorar dois anos.

Abril foi o mês escolhido para o segundo grande protesto - uma semana de luta que culminou com uma marcha lenta, com seis quilómetros de fila em Lisboa, segundo a organização. Os dirigentes das associações representativas dos taxistas foram recebidos em 29 de abril pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que - disseram na altura - se "mostrou completamente solidário" com a luta destes profissionais. No mesmo dia representantes do setor reuniram-se com o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, e saíram com "algumas garantias".

No Porto, onde centenas de taxistas aderiram ao protesto, também o presidente do município, Rui Moreira, recebeu representantes das associações.

Foi, entretanto, anunciada pelo Ministério do Ambiente, que tutela os transportes urbanos, a constituição de um grupo de trabalho com elementos do Governo, das câmaras de Lisboa, Porto, Faro e outros municípios que quisessem participar, além da ANTRAL e da Federação Portuguesa do Táxi, que podiam indicar especialistas ligados ao setor. O grupo de trabalho, que tinha como objetivo analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros, concluiu que "as diferentes ofertas existentes eram válidas, mas tinham de ser regulamentadas e operar em harmonia".

Em setembro de 2016, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que a lei para regular as plataformas eletrónicas entraria em vigor no final desse ano. Contudo, não só a lei não ficou pronta, como houve uma nova manifestação em 10 de outubro. Saiu então para a estrada um novo protesto que bloqueou os acessos na zona do aeroporto de Lisboa, na Rotunda do Relógio, durante mais de 15 horas. A iniciativa deveria ter terminado na Assembleia da República, mas os carros nunca passaram da rotunda.

Os taxistas exigiam que o número de veículos afetos às plataformas eletrónicas fosse limitado, à semelhança do que acontece com a contingentação a que os táxis estão sujeitos. Depois da saída da marcha lenta do Parque das Nações, ao início da manhã, um grupo de taxistas participantes saiu dos carros e bloqueou o acesso ao aeroporto, registando-se confrontos com a polícia, que tentou impedir o bloqueio junto à rotunda do Relógio.

Os ânimos exaltaram-se e os taxistas acabaram por atirar à polícia garrafas de água, sumos e um 'very-light'. Os agentes responderam disparando um tiro de aviso de 'shot-gun' para afastar os manifestantes e gás pimenta. Na sequência dos confrontos, a PSP deteve três pessoas que participavam na manifestação, mas no final do dia duas foram libertadas. Os jornalistas foram, mais uma vez, vítimas de intimidações verbais e de violência física, com um repórter de imagem da SIC a ser vítima de agressões.

O ministro do Ambiente reuniu-se uma vez mais com representantes, referindo no final que aquela tinha sido "muito produtiva", embora se mantivesse a "divergência profunda". Ainda assim, as associações apelaram aos taxistas para manterem o protesto, que em vez de seguir para o Parque das Nações acabou por ficar na zona do aeroporto.

Após terem assistido, num palanque improvisado na rotunda do Relógio, ao programa Prós e Contras, da RTP, em que o assunto foi debatido, os taxistas foram aconselhados pela PSP a desmobilizarem o protesto, sob pena de verem as viaturas a serem bloqueadas e rebocadas e de terem de comparecer em tribunal.

Novo protesto foi marcado para 17 de outubro, junto ao Palácio de Belém e às câmaras do Porto e de Faro, mas a iniciativa foi cancelada depois de o setor ter sido chamado a Belém, manifestando-se "muito satisfeitos" no final de uma reunião com os assessores do Presidente da República.

Em 2017, a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas entrou em discussão na Assembleia da República e, apesar de contestada pelo setor do táxi, o ano não teve manifestações na rua.