Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Aumentar salários e contratar pessoal qualificado? Patrões pedem contrapartidas

Foto Nuno Botelho

Os patrões do comércio e serviços concordam que é preciso qualificar o pessoal e aumentar os salários, mas exigem "estímulos adequados" ao nível da taxa social única e do IRC. Para o Orçamento do Estado para 2019 é ainda reclamado um alívio geral da carga fiscal e o reforço das garantias dos contribuintes

António Costa desafiou as empresas a darem oportunidade aos jovens qualificados e a começarem a pagar melhor aos seus funcionários e, para os patrões, há um empurrão que está a faltar: o Estado tem de criar contrapartidas fiscais.

No documento onde apresenta a suas propostas para o Orçamento do Estado para 2019, a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda que “é hora de privilegiar as pessoas, a sua qualificação, enquanto elemento estruturante nas empresas”, como vem defendendo o Governo. Contudo, como os os encargos remuneratórios já são muito altos é preciso que o Estado conceda “estímulos adequados”. Que estímulos são esses?

Um exemplo passaria por conceder um desconto na taxa social única (TSU) às empresas que promoverem aumentos salariais. Atualmente a generalidade dos empregadores suporta uma contribuição de 23,75% para a Segurança Social (a chamada TSU), e João Vieira Lopes (na foto), presidente da CCP, reclama que “as entidades empregadoras que aumentem a remuneração média dos seus trabalhadores possam beneficiar, da redução da TSU numa percentagem correspondente a 10% da percentagem de acréscimo dessa remuneração média”.

Outro exemplo, este para promover a contratação de trabalhadores qualificados, passa por permitir que os salários pagos a trabalhadores com doutoramento possam ser deduzidos como custo por 120% (um bónus que reduz a fatura fiscal).

Uma terceira proposta, esta para promover a elevação da qualificação dos funcionários, passa igualmente por considerar como custo fiscal por 120% do seu valor os gastos com formação profissional suportados pelas empresas.

IRC a descer, tributações autónomas a desaparecer

No documento intitulado “fazer do orçamento do Estado um instrumento a favor do crescimento e do emprego”, esta quinta-feira disponibilizado às redações, João Vieira Lopes volta ainda à carga com reivindicações antigas que, de resto, partilha com os patrões da indústria.

Uma delas passa pela eliminação definitiva do pagamento especial por conta (PEC), uma espécie de adiantamento de IRC que é exigido às empresas e que se torna definitivo caso elas não apurem imposto durante vários anos consecutivos e que, para a CCP, é um imposto “forçado”. Já os pagamentos por conta (retenções antecipadas de IRC) devem ser reduzidos, dispensando-se as empresas de fazer o segundo e o terceiro.

As taxas de tributação autónoma que incidem sobre os veículos automóveis são para abolir ou, pelo menos, para reduzir substancialmente. Estas taxas castigam a compra de carro por parte das empresas, com os argumentos de que são uma forma indireta de remunerar os trabalhadores (que não pagam IRS sobre este proveito) e que, não raras vezes, são carros de luxo. Mas, para a CCP elas não passam de “um verdadeiro imposto sobre despesas das empresas”, porque os carros atribuídos aos administradores, gerentes e funcionários são, “na sua maioria, carros de função”, garante.

Também em linha com a CIP, João Vieira Lopes quer que se retome a trajetória de descida do IRC prometida pelo anterior Governo, e que saiam do papel algumas medidas de incentivo à capitalização e financiamento das empresas que estavam alinhavadas pelo grupo de peritos que estudou estas matérias.

O reforço das garantias dos contribuintes são outra das linhas de reivindicação dos patrões do comércio e serviços, que apresentam uma longa lista de propostas de alteração.

  • “Preferimos eleições antecipadas a uma instabilidade permanente”

    Se a ‘geringonça’ se desentender durante as negociações para o próximo Orçamento do Estado (OE), os empresários preferem que se marquem eleições antecipadas do que ter um Governo refém de um acordo parlamentar precário e instável com o PSD. Em entrevista ao Expresso, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e um dos patrões que assinou o acordo de concertação social sobre a revisão do Código do Trabalho, avisa António Costa de que compete a ele garantir que o acordo não é desvirtuado no Parlamento, sob pena de ter a sua credibilidade em risco. Sobre o salário mínimo acha extemporâneo falar mas sempre vai dizendo que, se o sector da indústria acha que pode pagar mais do que €600, então que pague