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FMI receia negociações à esquerda no Código do Trabalho

Drew Angerer/Getty

Fundo Monetário Internacional diz que é difícil prever os efeitos líquidos das alterações ao Código do Trabalho negociadas entre Governo, patrões e UGT na concertação social. E alerta que há "iniciativas concorrentes" no Parlamento que são "contraprodutivas". Em causa estão propostas do PCP e do BE

O Fundo Monetário Internacional (FMI) que "preservar" a flexibilidade do mercado de trabalho e não quer negociações à esquerda na discussão que vai decorrer este Outono no Parlamento (na especialidade) sobre as alterações ao Código do Trabalho.

Na análise anual à economia portuguesa, ao abrigo do artigo IV da instituição, o Fundo lembra que "preservar a flexibilidade do mercado de trabalho é importante para a eocnomia se adaptar a choques futuros e apoiar o crescimento da produtividade".

E constata que a maioria dos empregos criados em 2017 foram "permanentes", apesar de os postos de trabalho a termo ainda representarem "uma larga fração do emprego pelos padrões europeus".

Foi contra este pano de fundo que o GOverno negociou um acordo tripartido com os parceiros sociais sobre alterações ao Código do Trabalho.

O acordo, assinado pelos patrões e pela UGT do lado sindical (a CGTP ficou de fora), inclui medidas que "reduzem a capacidade das empresas gerirem de forma flexível a sua força de trabalho, como novas restrições ao uso dos bancos de horas e a redução da duração máxima dos contratos não permanentes", escreve o FMI.

Contudo, "também permitem um aumento da duração dos períodos experimentais nos contratos permanentes e levam em conta práticas específicas de cada sector de atividade no desenho de algumas regulamentações", salienta o documento.

Tudo somado, "os efeitos líquidos do acordo na flexibilidade económica são difíceis de prever, já que tanto restringe os contratos a termo, como torna os contratos permanentes mais flexíveis nalgumas dimensões", salienta o FMI.

O acodo está agora para discussão na especialidade, no Parlamento, e o FMI deixa um aviso claro ao Governo de António Costa: "Há iniciativas concorrentes que iriam aumentar de forma mais marcada a restritividade das relações laborais". E continua: "essas iniciativas seriam contraprodutivas, já que instituições flexíveis do mercado de trabalho são chave para Portugal, um país membro da zona euro, enfrentar choques adversos".

PCP e BE não são identificados, mas o recado do FMI para o Governo de António Costa á claro: receia negociações à esquerda com os partidos da "geringonça".

São a estes partidos que pertencem as "iniciativas concorrentes" no Parlamento, referidas pelo FMI. Isto porque PCP e BE são muito críticos do acordo alcançado pelo Governo na concertação social. E votaram contra na generalidade, rejeitando medidas como, precisamente, o alargamento do período experimental nos contratos permanentes.

A proposta só passou na generalidade - está agora para discussão na especialidade - graças à abstenção do PSD. Mas, que admite mudar o sentido de voto na especialidade se o acordo da concertação social for desvirtuado.