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FMI defende apoio fiscal às empresas que reinvestem os lucros

Na sua análise a Portugal, o Fundo Monetário Internacional sugere ao Governo que apoie as empresas que reinvestem os lucros, bem como os empresários que injetem capital nas suas empresas

O diagnóstico traçado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) é claro: "aumentar o crescimento a médio prazo vaiexigir maiores poupanças a nível doméstico para financiar investimento privado adicional", lê-se na análise anual à economia portuguesa, ao abrigo do artigo IV da instituição.

Constatando que o crescimento potencial da economia portuguesa é baixo, em torno dos 1,4% a médio prazo - um número abaixo do estimado pelo Governo, que aponta para um crescimento potencial de 2% no Programa de estabilidade 2018-2022 - o FMI defende que o Governo deve fomentar a poupança e o investimento empresarial.

Como? Através dos impostos. "As autoridades podem basear-se nas mudanças fiscais recentes para apoiar as empresas que retêm e reinvestem os lucros e os empresários que injetam novo capital nas suas empresas", escreve o FMI.

O Fundo destaca ainda que a taxa de poupança das famílias foi, em média, de 3,8% nos últimos três anos, "uma das mais baixas entre as economias avançadas". E também aqui o Governo deve intervir. "As autoridades devem desenvolver uma estratégia de médio prazo para reforçar a poupança, incluindo através da regulação necessária para o regime complementar de fundos de pensões profissionais, como mandatado na legislação sobre pensões".

As recomendações do FMI para estimular o crescimento da economia não ficam por aqui. As recomendações ao Governo passam por assegurar uma regulação e um ambiente fiscal estáveis; prosseguimento do trabalho do regulador da energia para rever as atuais tarifas (destacando que os preços da energia continuam acima da média da União Europeia).

O Fundo quer ainda que o Governo continue a apoiar a formação profissional e a ligação entre as instituições públicas de ensino e as empresas e recomenda que prossiga o trabalho de refinamento da da legislação sobre insolvências.

Por fim, o FMI deixa vários alertas sobre o mercado de trabalho, dizendo que o crescimento dos salários continua a exceder a evolução da produtividade e deixando avisos sobre as alterações ao Código do Trabalho, que foram acordadas na Concertação Social e aprovadas na generalidade no Parlamento, estando agora para discussão na especialidade.