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Sebastião diz que relação com Pinho "não tem nada a ver" com decisões na Autoridade da Concorrência

Manuel Sebastião deixou a Autoridade da Concorrência em 2013.

Alberto Frias

Ex-presidente da Autoridade da Concorrência recusa críticas de inação relativamente às rendas da EDP

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Manuel Sebastião, que foi presidente da Autoridade da Concorrência entre 2008 e 2013, garante que o trabalho que realizou naquele período nada teve a ver com a relação pessoal que mantinha com Manuel Pinho, que foi ministro da Economia de 2005 a 2009.

O deputado Hélder do Amaral, do CDS, recordou o Processo 184/12, que investiga Manuel Pinho e atos relativos à EDP e apontou uma "inacção" de Manuel Sebastião. "Esta sua inação teve alguma coisa a ver com a relação pessoal que tinha com o ministro Manuel Pinho?", perguntou Hélder Amaral.

"Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O senhor ministro Manuel Pinho saiu em 2009 e depois tive quatro ministros da Economia a quem reportei", respondeu Manuel Sebastião na comissão de inquérito sobre as rendas da energia.

O deputado Hélder Amaral invocou um relatório da Procuradoria Geral da República que, conforme o Expresso revelou a 17 de Junho de 2017, apontava o dedo à inação da Autoridade da Concorrência durante quase uma década, por só ter investigado os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) a partir de 2013.

Em Junho do ano passado o Expresso também escreveu que em 2008 a AdC terá tido uma equipa de quatro pessoas a investigar as rendas da energia durante vários meses, mas esse trabalho acabou por ser interrompido. Questionado por Hélder Amaral sobre isso, Manuel Sebastião respondeu que havia vários dossiês que a AdC tinha em mãos. "Não houve corte nenhum, houve uma afectação de recursos", respondeu.

Manuel Sebastião já afirmou várias vezes na sua audição no Parlamento que só não atuou mais cedo relativamente aos CMEC porque a lei da concorrência que vigorou até 2012 não conferia à AdC poder de iniciativa.

"Ao abrigo da lei da concorrência eu não podia fazer nada. Só podia fazer estudos. E aproveitei uma consulta pública para fazer recomendações ao regulador sectorial", afirmou Manuel Sebastião.