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Patrões da indústria querem menos impostos, mais ajuda ao financiamento e horários mais flexíveis

Tiago Miranda

Patrões da indústria apresentaram uma lista de 50 medidas, reclamando menos impostos e mais apoios públicos ao investimento, à capitalização das empresas e à formação profissional. Os horários de trabalho devem ser mais flexibilizados para "permitir uma melhor relação entre a vida familiar e a vida profissional"

A cerca de um mês da apresentação do Orçamento do Estado para 2019, os patrões da indústria vêm a terreiro apresentar um longo caderno de encargos ao Governo. Os impostos têm de descer de forma duradoura, os apoios públicos ao investimento aumentar e os horários de trabalho têm de ser mais flexibilizados. Tudo mantendo as contas públicas numa trajetória sustentável.

No documento intitulado “Promover a produtividade, acelerar o crescimento”, apresentado esta terça-feira durante uma conferência no Centro Cultural, de Belém, em Lisboa, António Saraiva (na foto) antecipa que os ventos que até aqui sopraram de feição à economia portuguesa poderão mudar de trajetória - a guerra comercial, o Brexit, o fim do programa de estímulos do BCE e o baixo nível de crescimento da zona euro são riscos que Portugal enfrenta.

Contudo, em contrapartida, as profundas transformações “induzidas pela vertiginosa evolução tecnológica que estamos a vivenciar” trazem consigo oportunidades inéditas, tanto para as empresas portuguesas, que poderão modernizar o seu processo produtivo, como para a atração de investimento estrangeiro.

O papel do Estado é criar as condições para que esta adaptação se faça. E é aqui que entra em ação o caderno de encargos preparados pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, preparado com a ajuda de economistas e fiscalistas (Daniel Traça, Óscar Gaspar, João Costa Pinto, Tiago Caiado Guerreiro e Vítor Bento) onde são listadas mais de meia centena de medidas, da fiscalidade ao mercado de trabalho, passando pelo investimento público e pelos custos de contexto.

Menos IRC, mais incentivos fiscais

Sem surpresas, a área dos impostos acaba por concentrar o grosso das propostas apresentada pelos patrões da indústria.

António Saraiva quer, desde logo, que os municípios deixem de ter o poder de criar novas taxas e que todas as mudanças fiscais que se façam daqui em diante, e que sejam favoráveis às empresas, tenham uma duração mínima de sete anos. Limitado o poder do Estado, as empresas ficam com garantias de estabilidade.

Depois, os patrões querem que a taxa de IRC , hoje nos 21%, continue a descer até aos 19%, como tinha sido calendarizado pelo Governo anterior, que a derrama estadual (um adicional pago pelas empresas mais lucrativas) seja progressivamente eliminada e que as tributações autónomas que recaem sobre a compra de veículos sejam aligeiradas.

O interior, que voltou ao debate político, deve pagar um IRC de 12,5%; as micro e pequenas empresas, que estão sempre no centro do discurso dos políticos, devem poder pagar o imposto em três prestações, suportar uma taxa efetiva mais baixa (é proposto que a atual taxa de 17% tenha uma abrangência maior), e verem-se livres do pagamento especial por conta (PEC).

Para apoiar as empresas que mais investem e para incentivar ao recurso a capitais próprios como meio privilegiado de investimento, é avançada uma bateria de medidas que, na sua maioria, aprofunda benefícios fiscais já existentes (é o caso da Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o Sistema de Incentivos Fiscaisem Investigação e Desenvolvimento Empresarial, ou a Remuneração convencional do capital social). O Governo é ainda desafiado a dar andamento a um conjunto de propostas avançadas pelo grupo de trabalho que preparou o Programa Capitalizar, do qual o atual ministro adjunto, Pedra Siza Vieira fez parte.

CGD ou apoia as PME ou mais vale deixar de ser público

Ainda no campo do investimento, os patrões querem que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) receba do Governo uma carta de missão com metas de apoio ao financiamento das PME, sob pena de não precisar de manter-se nas mãos do Estado.

Segundo António Saraiva, citado pela Lusa, "é impensável que o Estado continue a conceber a CGD como banco comercial tradicional, sem qualquer sentido de missão que o diferencie no apoio e assunção de riscos capazes de promover o crescimento económico nacional. Se não for para isto, legítimo é perguntar, então qual a necessidade e a utilidade de um banco público da dimensão da CGD".

Horários de trabalho mais flexíveis. Dinheiro para formação

A instituição liderada por António Saraiva quer ainda “promover a flexibilidade de horário laboral”, embora a grande maioria dos contratos já prevejam formas de flexibilização horária, como revelou o Expresso no passado fim-de-semana, dizendo que este tipo de medida irá permitir uma melhor relação entre a vida familiar e a vida profissional. E, para incentivar as empresas a oferecerem seguros de saúde aos seus trabalhadores, sugere-se que estas despesas passem a contar como custo por 140% do seu valor, como já acontece com as despesas relacionadas com creches e jardins-de-infância.

A formação profissional é outra das áreas críticas, com a CIP a defender parcerias entre o Estado e as associações empresariais para a promoção de cursos técnico-profissionais, e que uma parte da taxa social única que as empresas pagam (23,75%) passe a ser desviada para um conta-corrente individual de cada empresa para financiar a formação profissional dos trabalhadores.

Por cima disto, os patrões querem ainda que o governo inicie, a médio prazo, uma trajetória de descida do IRS, uma vez que, garantem, ela “limita a captação de mão-de-obra qualificada, nacional e estrangeira, e desincentiva o investimento em formação própria, na medida em que reduz a progressão salarial em função das qualificações”.

Reconhecendo que as suas propostas têm impacto orçamental relevante, é proposta, em contrapartida, uma “revisão profunda” da despesa pública corrente.

Já o investimento público, esse é para intensificar, em especial “na melhoria da conectividade internacional, nomeadamente nas infraestruturas ferroviárias para transporte de mercadorias, bem como no investimento de manutenção, áreas que foram descuradas ao longo dos últimos anos”.

As medidas foram apresentadas na presença do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e António Saraiva reconheceu que algumas serão difíceis de passar - até pelo histórico do Governo, que no passado "ignorou olimpicamente" algumas das suas propostas. Mas volta a jogo porque "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", recordou.