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Manuel Sebastião diz que rendas da EDP foram opção política sem suporte legislativo

Manuel Sebastião deixou a Autoridade da Concorrência em 2013.

Alberto Frias

Ex-presidente da Autoridade da Concorrência diz que só não investigou mais as rendas da EDP porque até 2012 a lei não conferia poder de iniciativa à AdC

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O economista Manuel Sebastião, que foi presidente da Autoridade da Concorrência entre 2008 e 2013, considera que as rendas de que a EDP beneficia na produção de energia foram opções políticas tomadas em 1996 e sem suporte legislativo.

Em causa estão 33 contratos de aquisição de energia (CAE) que a EDP celebrou em 1996 e que viriam em 2007 a ser substituídos pela remuneração ao abrigo dos CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, esta terça-feira, Manuel Sebastião frisou que os CAE da EDP foram "uma opção para valorizar investimento existente", ao contrário dos dois CAE anteriores, celebrados dois anos antes com a Tejo Energia e a Turbogas, que visavam atrair investimento externo para a construção de novas centrais termoeléctricas.

Manuel Sebastião qualificou os CAE da EDP como "um passo em branco". "Não há nenhuma decisão legislativa nesta matéria. Houve uma decisão administrativa e copiou-se as cláusulas dos outros dois contratos", comentou o ex-presidente da AdC.

Na sua intervenção inicial, Manuel Sebastião defendeu que enquanto foi presidente da AdC fez o que pôde para investigar o sector elétrico. Mas realçou que até 2012, a Lei da Concorrência não permitia à AdC pronunciar-se por iniciativa própria, apenas podendo responder "a pedido de algum interessado".

Só a partir de 2012 a AdC passou a poder investigar por iniciativa própria, o que levou, já em 2013, a avançar com uma investigação relativa a sobrecompensações de que a EDP terá beneficiado ao usar o regime CMEC em articulação com a remuneração de serviços técnicos no sistema elétrico.

Sebastião deixou ainda um recado aos deputados e a uma alegada falta de interesse do Parlamento por questões de concorrência na eletricidade entre 2008 e 2013. "Enquanto presidente da AdC tive 26 audições parlamentares e não me recordo de que o sector elétrico tenha estado em cima da mesa", comentou.