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Abel Mateus: “A livre concorrência nunca existiu em Portugal no mercado da eletricidade”

David Clifford

O economista e antigo presidente da Autoridade da Concorrência afirmou na comissão de inquérito das rendas da energia que a atribuição de contratos de longo prazo à EDP “não fazia qualquer sentido”

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O economista Abel Mateus, que foi presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) entre 2003 e 2008, considera que “o princípio básico de funcionamento de uma economia de mercado, que é a livre concorrência, nunca existiu em Portugal no mercado da eletricidade”.

A afirmação foi feita esta terça-feira durante a audição de Abel Mateus na comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as rendas da energia, que marca o retomar das audições após a pausa de agosto. Para a tarde desta terça-feira está marcada a audição do sucessor de Abel Mateus na AdC, Manuel Sebastião.

Abel Mateus criticou, perante os deputados, as opções políticas tomadas desde 1995 envolvendo a EDP, no contexto da privatização da elétrica. O economista recordou que quase toda a produção da EDP ficou no chamado “regime vinculado”, com garantia de venda à rede elétrica e, por isso, afastada da concorrência na fixação de preços.

Na sua audição, Abel Mateus afirmou também que “pior que um monopólio público é um monopólio privado” e criticou a opção de 1995 de atribuir à EDP contratos de longo prazo para a venda de energia das suas centrais, atendendo a que na sua maior parte estas já estavam construídas e em operação.

“Não fazia qualquer sentido a extensão dos CAE [contratos de aquisição de energia] à EDP”, comentou Abel Mateus, admitindo, porém, que a atribuição desses mesmos CAE a outros produtores, como a Tejo Energia e a Turbogás, se justificava, pelo facto de eles estarem a construir novas centrais termoelétricas de raiz, em regime de “project finance”.

O economista disse também que instrumentos como os CAE e os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) apenas contribuem para “transferir todo o risco dos produtores para os consumidores”.

No Parlamento, Abel Mateus referiu ainda que em março de 2005 o então ministro da Economia, Manuel Pinho, pediu à AdC uma exposição das suas preocupações e prioridades, o que a AdC fez, elencando uma série de problemas ligados ao sector elétrico.

O ex-presidente da AdC aproveitou a sua passagem pela CPI para condenar os subsídios existentes no sector elétrico, para vários tipos de produção de energia, desde as renováveis às cogerações. “Não encontro racionalidade nenhuma nestes subsídios”, rematou Abel Mateus.