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Reguladores e fintech juntam-se para potenciar negócio

Protocolo assinado esta segunda-feira visa facilitar a compreensão dos requisitos regulatórios às fintech em várias áreas do setor financeiro e potenciar negócio e projectos. Nova plataforma FinLab recebe candidaturas e aprova projetos

Os três reguladores do sector financeiro em Portugal - Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - e a Associação Portugal Fintech, assinaram esta segunda feira um protocolo que visa dar mais gás aos projectos tecnológicos de empresas tecnológicas a atuar na área finenceira. Uma espécie de laboratório, o Portugal FinLab, foi lançado para promover o contacto e disponibilizar informação e os requisitos para dinamizar a inovação tecnológica no setor financeiro.

Os três reguladores consideram que a parceria permite uma resposta mais rápida e esclarecimentos conjuntos acerca dos requisitos que uma entidade tecnológica tem de cumprir para operar no mercado. Do lado da Portugal Fintech, que promoveu esta iniciativa, o objetivo é facilitar a entrada de novos operadores no mercado fornecendo-lhes mais informação sobre todos os passos que devem dar.

O FinLab visa responder às empresas tecnológicas sobre questões regulatórias, ou prestar esclarecimentos sobre pontos criticos que permitam dar asas aos seus projectos. Neste âmbito estão abertos dois momentos em que haverá a receção de candidaturas sobre ideias de negócio e projectos que serão avaliados posteriormente por parte dos supervisores. Toda a informação sobre este processo poderá ser consultada em www.portugalfinlab.org.

Segundo João Freire de Antunes, da Portugal Fintecch esta é "uma iniciativa inédita" e permite "às empresas terem mais visibilidade sobre as áreas onde podem operar, como o podem fazer e a que requisitos devem obedecer". Além disso, estando os três supervisores nesta espécie de laboratório, agiliza-se o processo de entrada no mercado destas startups tecnológicas ou, se já estiverem no mercado, quais os requisitos a que devem responder para determinados projectos inovadores.

Para o presidente do regulador dos seguros, José Almaça, esta iniciativa "é um canal de comunicação mais eficiente entre os reguladores e os promotores de nova tecnologia". Refere mesmo que o regulador dos seguros "tem acompanhado os mais recentes desenvolvimentos das insurtech" e que estes são mais visíveis nos ramos automóvel e de doença.

Já para a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, "a inovação financeira é uma inevitabilidade e enquanto reguladores temos de acompanhar este movimento de forma mais ativa". O administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino acrescenta, por seu turno, que " o desenvolvimento desta iniciativa coletiva segue as melhores práticas ao nível europeu e permite ter uma visão integrada dos requisitos necessários para que as fintech operem no mercado".

Esta parceria não dispensa o processo de autorização para que as startups possam operar.