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Dicas de poupança: Contas de Serviços Mínimos Bancários: bancos dão informações erradas aos clientes

As Contas de Serviços Mínimos Bancários são absolutamente normais, mas sem “luxos” como a conta-ordenado, por exemplo

Getty Images

Não precisa de mudar de banco para pedir que a sua conta passe a ser uma Conta de Serviços Mínimos Bancários (CSMB). Pede um impresso no seu banco, preenche, entrega e já está. Sem ter de dar explicações

Pedro Andersson

Muitos portugueses continuam a achar que estas contas grátis devem ter algum problema ou que não são para eles. Alguns funcionários dos bancos contribuem para isso, porque estão a dar informações erradas a quem pergunta se pode ter uma conta destas que são grátis ou paga no máximo cinco euros e uns cêntimos por ano.

Não acredito que seja por mal. Deve ser por falta de informação dos próprios funcionários. Mas, obviamente não se livram da suspeita de que não quererem perder as altíssimas comissões de manutenção de conta e anuidades dos cartões multibanco que neste momento representam metade das receitas dos bancos.

Deve ter algum receio destas contas? Claro que não. São contas absolutamente normais, mas sem “luxos” como a conta-ordenado, por exemplo. O que é a conta-ordenado? É aquela que lhe permite gastar o seu próximo salário sem ainda o ter recebido. Isso não pode ter.

Não precisa de mudar de banco para pedir que a SUA conta passe a ser uma Conta de Serviços Mínimos Bancários (CSMB). Pede um impresso no seu banco, preenche, entrega e já está. Nem tem de dar explicações nenhumas, ok?

Só tem de preencher um requisito: só pode ter essa conta à ordem em Portugal (pode ter contas no estrangeiro). Esta informação pode ser muito útil para emigrantes portugueses por todo o mundo. Não precisam de pagar comissões de manutenção da conta que têm em Portugal. Só têm de pedir no balcão. Só pagam cinco euros por ano por ter a conta aberta e o multibanco é grátis. No caso da CGD, é TUDO GRÁTIS (nem os cinco euros paga).

As dúvidas mais comuns

Pode alterar a sua conta à ordem para CSMB mesmo tendo lá o seu crédito à habitação. O único critério é só ter essa conta à ordem. E continua a ser uma conta à ordem. Continua tudo normal. Recebe lá dinheiro e sai de lá dinheiro. Estão a meter-lhe medo. PEÇA O LIVRO DE RECLAMAÇÕES!

Pode ter uma conta a prazo, até pode ter dezenas. O único critério é só ter UMA conta à ORDEM e não a prazo. Pode continuar a ter os serviços que quiser. Mas obviamente vai ter de pagar as comissões de cada serviço adicional que pretender, como acontece agora. Em relação a isso não muda nada.

Pode pedir para transformar a sua atual conta à ordem em CSMB. Não é abrir uma outra conta noutro banco. A sua única conta atual à ordem é que passa a ter outro nome e deixa de ter funcionalidades que as outras podem ter, como por exemplo ser conta-ordenado, como já expliquei.

O cartão multibanco (que é mais simples, pode não ser contactless, por exemplo) pode ser usado em qualquer loja em Portugal e agora também no estrangeiro. Antes, de facto, não podia usar no estrangeiro. Agora já pode. E pode, SIM, continuar a usar os cartões do tipo Universo e FNAC e Jumbo. Porquê? Porque esses cartões não são contas à ordem. Vão buscar os pagamentos à sua conta à ordem.

Pode ter os cartões de crédito que entender. Ter um cartão de crédito não é ter uma conta à ordem. Esse é o único requisito. Obviamente, vai ter de pagar os cartões de crédito à parte, como já acontece agora. Pode ter mil cartões de crédito associados à sua conta de serviços mínimos bancários.

Um alerta. Antes de pedir esta conta, tem de ver primeiro se tem algum desconto no spread associado à sua conta à ordem atual. Por exemplo, pode ter um benefício no spread por ter conta-ordenado (a tal que mencionei acima). Se acabar com a conta-ordenado podem aumentar-lhe o spread. Basta perguntar ao seu gestor de conta se isso acontece ou não. Também costumam pedir a domiciliação de ordenado e o pagamento da água, luz, etc. Tudo isso continua na CSMB. A conta-ordenado é que não é permitida. Pode manter o PPR. E tem direito à app e ao homebanking.

E pode, sim, ter Via Verde. Antes não podia, agora, desde maio de 2018, já pode. Há imensos funcionários bancários que ainda não se atualizaram e estão a dar informações erradas.

Aproveito para dizer que o processo é totalmente reversível. Ou seja, se por algum motivo sentir que fez mal em ter pedido para ter uma CSMB (até hoje não conheci ninguém), é só pedir para voltar tudo como estava antes. Terá, claro, de pagar as novas anuidades do cartão multibanco e as comissões de manutenção de conta que pagava antes.

Mas antes de fazer esta mudança e poupar cerca de 100 euros por ano, lembro-lhe que tem imensos bancos que com contas “normais” não paga nenhuma comissão. Tem, por exemplo, o banco CTT, o Activobank, o Best, Big, BNI Europa, Invest, etc. Pesquise e veja se pode fechar a sua conta amiga de comissões e abrir num destes bancos.

Deve também perguntar ao seu banco quais as condições para ficar isento de comissões. Por exemplo, para eu não pagar comissões da CGD basta-me usar o cartão de crédito de três em três meses. Como vê, com alguma organização pode ainda em algumas situações continuar isento. Cada banco tem as suas regras.

Pondere prós e contras. Cada um sabe das suas finanças e dos serviços que quer ter em cada banco e em cada conta. Estou apenas a apresentar-lhe as alternativas.

Em todo o caso, só mude se estiver convencido de que é bom para si. Faça lá no banco todas as perguntas que entender até não ter nenhuma dúvida. Mas se lhe disserem que não pode por isto e por aquilo, atenção: o ÚNICO critério que conta é só ter aquela conta à ordem em Portugal. Com a exceção de poder ser cotitular de idosos e incapacitados. Tudo o resto, peça para lhe colocarem por escrito o artigo na lei a dizer que não podem por isto ou aquilo e diga que é para mandar para o Banco de Portugal. Vai ver que ninguém se atreve.