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Cerca de 200 personalidades assinam em França carta a favor da diretiva europeia sobre direitos de autor na internet

Getty Images

Entre elas, estão a ministra da Cultura, Françoise Nyssen, e a realizadora Agnès Jaoui. Carta defende que a reforma em causa permitirá "reforçar a capacidade dos criadores serem remunerados pelas plataformas que exploram as suas obras, de forma a partilhar melhor o seu valor"

Uma carta a favor da aprovação de um projeto de reforma de direitos de autor (Diretiva Europeia do Direito de Autor no Mercado Único Digital), assinada por 200 personalidades francesas, como a ministra da Cultura, Françoise Nyssen, e a realizadora Agnès Jaoui, é divulgada este domingo na imprensa francesa.

"O direito de autor está hoje em perigo, em França e em todo o mundo. E assim também está ameaçado todo o nosso modelo", sublinha a missiva, que será publicada com a assinatura de diversas personalidades da cultura e da política.

Entre essas figuras estão Jean-Jacques Aillagon, Renaud Donnedieu de Vabres, Aurélie Filippetti e Jack Lang, e também responsáveis dos media como a Agência France Presse, a TF1, France Télévisions e a Radio France.

O texto defende que a reforma em causa permitirá "reforçar a capacidade dos criadores serem remunerados pelas plataformas que exploram as suas obras, de forma a partilhar melhor o seu valor, criará um direito para editores e agências de notícias que lhes assegure uma melhor remuneração quando são reproduzidos os seus trabalhos, e instaurará um direito a uma remuneração justa e proporcional para os criadores".

A carta apela à Europa para defender o seu próprio modelo, face aos gigantes que combatem esta reforma.

O texto vem juntar-se a vários apelos divulgados nos últimos dias nos meios culturais e nos media, a favor do projeto de diretiva comunitária de direito de autor, no seio de uma intensa batalha de 'lobbying' nas instâncias europeias, e que deverá ser submetido ao voto, pelos eurodeputados, na quarta-feira da próxima semana, no Parlamento Europeu.

Os opositores desta reforma - sobretudo as grandes plataformas Google, Apple, Facebook e Amazon - alegam que o projeto vai colocar em perigo a gratuitidade de numerosos sítios na Internet e penalizar o pluralismo na sociedade.

Personalidades portuguesas também deixaram apelo

Em agosto deste ano, Miguel Carretas, da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest), defendia, em declarações à agência Lusa - no âmbito do apelo "Direito de Autor no Mercado Único Digital", endereçado aos eurodeputados portugueses e apresentado em Lisboa -, que os criadores artísticos e culturais devem ser remunerados pelo trabalho utilizado nas plataformas digitais, tendo de haver condições de mercado para os bens culturais.

O apelo conjunto de várias associações de defesa dos direitos de autor e conexos prende-se com a votação da proposta de Diretiva Europeia do Direito de Autor no Mercado Único Digital, esta semana, em Estrasburgo.

“Os criadores que de facto vivem e têm de viver do seu trabalho não podem ser prejudicados por esse acesso [não remunerativo aos seus conteúdos nas plataformas digitais], e o que estamos a pedir aos Estados e à Europa é que nos crie condições para termos um mercado para os nossos bens”, disse Carretas.

Além da AFP e da Audiogest, o apelo apresentado foi subscrito pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (Gedip), a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (Fevip), da Associação de Músicos, Artistas e Editoras Independentes (AMAEI), a Associação Portuguesa de Imprensa (API), a Gestão de Conteúdos dos Média (VisaPress) e a Plataforma de Media Privados (PMP).

“Nós estamos a pedir aos eurodeputados nacionais, à semelhança do que está a ser feito pela Europa, que no dia 12 de setembro votem a favor da Diretiva Europeia do Direito de Autor no Mercado Único Digital, que visa regular a utilização dos conteúdos protegidos nas plataformas comerciais”, disse por seu turno à Lusa Paula Cunha, administradora da SPA.

Os dois responsáveis afastaram qualquer possibilidade de que esse “custo justo de remuneração aos criadores pelo uso do trabalho” possa vir a onerar os cidadãos, uma vez que devem ser as plataformas digitais a pagar pela sua utilização.

“Acima de tudo o que está em causa é uma questão de princípios, de justiça e de ética. Estamos a dizer que, em nome da democracia, dos valores éticos, que sempre nortearam a Europa, e que estiveram na génese da construção europeia do mercado único digital, esta diretiva vem permitir que haja uma justa remuneração dos criadores pela utilização das suas obras no mercado digital”, sentenciou Paula Cunha.

Texto da diretiva vai ser votado

No dia 5 de julho, o Parlamento Europeu rejeitou o mandato de negociação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos sobre a proposta relativa aos direitos de autor, adiando as alterações ao texto para setembro.

Por 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, os eurodeputados rejeitaram em Estrasburgo o mandato de negociação aprovado na comissão dos Assuntos Jurídicos, no dia 20 de junho.

Esta rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido à votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que decorre de 10 a 13 de setembro, em Estrasburgo.

O documento em causa tem gerado forte polémica, com críticas de que poderá abrir a porta ao fim da internet como ela existiu até hoje, por um lado, e com o apoio de centenas de artistas e meios de comunicação social, por outro, que argumentam por maior compensação pelo seu trabalho.