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Tributação do Digital: Ministros das Finanças trabalham para acordo até final do ano

Ministros falam em consenso para se avançar com uma tributação mais justa dos gigantes do digital e apontam para um acordo até ao final do ano. Mas a novidade da reunião de Ministros da Finanças, em Viena, é a introdução de "uma cláusula de caducidade" na solução que vier ser aprovada.

A ideia foi avançada pelo ministro francês, Bruno Lemaire, para desbloquear a resistência que alguns países europeus ainda têm quanto à criação de uma taxa europeia sobre os serviços digitais, que pode vir a afetar gigantes como a Amazon, o Facebook ou a Google.

França propôs - e os restantes concordam agora - que na solução que vier a ser adotada, seja incluída uma "cláusula de caducidade", que faria com que esse imposto transitório sobre o digital deixasse de vigorar quando fosse alcançada uma solução global, a nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Entre os países mais resistentes a um imposto europeu, e que preferiam esperar por uma solução concertada com outros continentes, estão Irlanda, Suécia e Dinamarca. Mas essa via pode demorar ainda vários anos, e é por isso que Bruxelas avançou em março com a proposta para uma solução europeia de curto prazo, que passa por introduzir uma taxa de 3% sobre as receitas de alguns serviços digitais, que afetará sobretudo as empresas de maior dimensão.

A própria proposta da Comissão já prevê que a solução seja "transitória", mas este sábado os ministros das Finanças concordaram em acrescentar-lhe uma "cláusula de caducidade", que sublinha ainda mais essa natureza.

"Na nossa proposta original não propusemos (uma cláusula de caducidade), porque não é habitual, na legislação europeia, condicionar as propostas legislativas a eventos internacionais que não conseguimos controlar", disse hoje em Viena o Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro, referindo-se à incerteza quanto a uma acordo sobre a taxação do digital, nas negociações que decorrem na OCDE.

Mas Valdis Dombrovksis dá também um sinal de boa vontade: "se isso ajudar a que a nossa proposta de um imposto sobre os serviços digitais avance, vamos apoiar essa cláusula e ajudar a encontrar uma formulação exata para a mesma".

A solução poderia passar por atribuir e quantificar "um prazo" para a legislação que vier a ser aprovada pelos 27.

Tentar chegar a acordo até ao final do ano

"Concordámos que nas próximas semanas vamos intensificar o trabalho a nível técnico", adiantou no final da reunião do ECOFIN, o ministro das Finanças austríaco, Hartwig Löger. A Áustria tem a presidência rotativa da União Europeia até ao final do ano e é até lá que vai tentar mediar um acordo entre os 27, e sem o Reino Unido.

"Há um entendimento comum e não há diferença de pontos de vista sobre a necessidade e uma solução de curto prazo a nível europeu", disse ainda Löger, recusando comentar a posição dos países mais céticos quanto à iniciativa.

O ministro austríaco diz que entre os 27 "é clara a necessidade de justiça na tributação do digital comparativamente à economia digital".

Este possível imposto europeu tinha já sido discutido em abril, no ECOFIN informal de Sófia, na Bulgária. Na altura, o secretário de estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix tinha defendido que a UE deveria avançar "mais depressa" na tributação dos serviços digitais, enquanto não surge um solução global.

Na altura, Mourinho Félix justificava a posição portuguesa com a necessidade de um acordo que garantisse "o equilíbrio entre a inovação digital, que beneficia os cidadãos, e a necessidade de assegurar o alargamento daquilo que é a base tributária, que permita que essa tributação torne a concorrência entre as empresas digitais e não digitais mais justa e mais saudável”.

Desta vez, em Viena, não houve declarações à imprensa, nem de Mourinho Félix, nem do ministro das Finanças Mário Centeno.