Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Contas da Segurança Social estão melhores do que o previsto, conclui Conselho das Finanças Públicas

Na primeira metade do ano, a receita efetiva da Segurança Social cresceu 2,2%, quando o orçamento para este ano prevê um aumento de 1,7%. Quanto à despesa cresceu apenas 0,9%, quando o orçamentado é uma subida de 6,8%, conclui o Conselho das Finanças Públicas, numa análise publicada esta quinta-feira. Tudo por causa da recuperação do mercado de trabalho

A recuperação do mercado de trabalho em Portugal está a refletir-se -e muito - nas contas da Segurança Social, com a receita a crescer acima do previsto e a despesa a subir muito abaixo do orçamentado. Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Na "Análise da execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações no 1º semestre de 2018", publicada esta quinta-feira, a instituição presidida pela economista Teodora Cardoso conclui que a receita efetiva da Segurança Social, excluindo as transferências dos fundos europeus (Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Auxilio às Pessoas Mais Carenciadas) cresceu 2,2% na primeira metade do ano.

Número que traduz "uma variação superior à previsão de 1,7% implícita no Orçamento da Segurança Social para 2018 (OSS/"2018)", lê-se no documento.

Explicação? O CFP não deixa margem para dúvidas: "Este resultado reflete o ritmo de crescimento da receita de contribuições e quotizações, que aumentou 6,8% no 1º semestre (acima dos 5,1% esperados no OSS/2018), beneficiando da recuperação do mercado de trabalho".

Uma recuperação que se faz sentir tanto ao nível do número de contribuintes - ou seja, mais pessoas empregadas - como do valor médio das remunerações declaradas - ou seja, subida dos salários.

"A evolução das contribuições reflete o contributo positivo do número médio de beneficiários com remunerações declaradas (efeito volume) e da evolução das remunerações médias (efeito preço)", escreve o CFP.

E indica números: "A informação divulgada mensalmente pelo Banco de Portugal sobre a evolução do número médio de beneficiários com remuneração declarada aponta para um aumento homólogo de 4,1% até junho e de 1,4% para as remunerações médias declaradas no mesmo período".

As boas notícias estendem-se ao lado da despesa. Exluindo as despesas com suporte nos fundos europeus, a despesa da Segurança Social cresceu apenas 0,9% no primeiro semestre "situando-se significativamente abaixo da previsão constante do orçamento da Segurança Social que aponta para um crescimento da despesa de 6,8% em 2018", frisa o CFP.

Mais uma vez, o Governo de António Costa conta com a ajuda do mercado de trabalho.

Esta evolução "beneficiou da redução dos encargos com pensões de 1% e das prestações de desemprego de 6,7% face ao período homólogo de 2017", indica o documento. "Quedas que contrastam com os aumentos esperados de 4,2% e 3,0%, respetivamente, no OSS/2018", destaca.

O CFP deixa, contudo, um alerta em relação à despesa com pensões: "A influenciar a comparação homóloga encontra-se
a alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal, que será pago integralmente no último trimestre de 2018, ao contário do verificado no ano anterior, em que metade do subsídio de Natal foi pago em duodécimos". Uma alteração que "tem implicações diretas na análise das variações homólogas, com a despesa a apresentar níveis mensais inferiores, sendo essa divergência dissipada aquando da análise anual".

O CFP indica que não é possível expurgar o efeito desta alteração do modo de pagamento do subsídio de Natal "por falta de informação". Por isso, só no final do ano será possível perceber a efetiva evolução da despesa com pensões.