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Tribunal encerra a Associação Industrial do Minho

Caixa Geral de Depósitos defendia a viabilização, mas o Novo Banco votou contra

O Tribunal de Vila Nova de Famalicão decretou nesta quarta-feira a "liquidação e encerramento" da Associação Industrial do Minho (AIMinho) depois de a assembleia de credores ter rejeitado um plano para recuperar a instituição da insolvência. Para a liquidação daquela instituição ser evitada, a assembleia de credores desta tarde teria que aprovar o plano de recuperação apresentado pela comissão executiva da AIMinho por uma maioria de dois terços, o que não aconteceu devido ao voto contra do Novo Banco, que tem um crédito de 5 milhões de euros.

Os restantes credores presentes, a Caixa Geral de Depósitos (com um crédito de seis milhões de euros), a Confederação Empresarial de Portugal, Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), com um crédito de 10.493,36 euros) e duas trabalhadoras votaram favoravelmente àquele plano. "Como não foi aprovado [o plano de recuperação], temos que passar para a liquidação dos bens da insolvente e distribuição dos lucros que daí resultarem. É ainda decretado o encerramento do estabelecimento e a comunicação à Autoridade Tributária", declarou a juíza que presidiu à sessão, após a votação.

Da sessão, saiu ainda a constituição de uma assembleia de credores, composta pela Caixa Geral de Depósitos, pelo Novo Banco e pelo IEFP, que irá assistir o gestor da insolvência no processo de liquidação da instituição.

Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, o advogado da AIMinho, Helder Gandarão Oliveira, lamentou o desfecho da sessão: "A AIMInho estava confiante que se ia conseguir manter em atividade e pagar a toda a gente, assim não é possível. Tínhamos um plano de pagamento prestacional ao longo dos anos, neste momento a AIMinho tem sérias dificuldades de tesouraria, fruto de diversas dívidas que não consegue cobrar, designadamente ao Estado", afirmou.

Com a liquidação, esclareceu o causídico, "encerra-se a atividade a partir de hoje, a comissão executiva deixa de administrar a AIMinho, encerra a empresa, vai-se liquidar o que houver a liquidar e com o resultado dos bens, pagar aos credores". No entanto, salientou que a alienação do património da AIMinho, "as instalações próximas do Forum Braga e um outro imóvel em Viana do Castelo, certamente não irá liquidar todas as dívidas".

Segundo o plano de recuperação apresentado, a que a Lusa teve acesso, é atribuído aos dois edifícios um valor de 3,6 milhões de euros. Entre os credores, além das entidades acima referidas, estão os cinco funcionários da instituição, que perderam hoje o emprego mas se posicionam no processo como "credores privilegiados", com um crédito total de 73.265,43 euros.

Na ata da sessão, o representante da AIMInho fez questão que constasse a "profunda tristeza" da associação pela decisão dos seus credores, salientando o "empenho e esforço" da comissão executiva para que fosse outro o desfecho do processo e apontou o dedo ao Estado português, ao qual atribuiu a "situação de exceção" da AIMinho, referindo-se à dívida do Estado para com a instituição minhota.