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Frente Comum não abdica de aumentos salariais no setor público para 2019

Nuno Fox

A estrutura afeta à CGTP referiu que se o executivo não responder “positivamente”, vai desenvolver uma ação de luta nacional. Na sua proposta reivindicativa, aprovada em julho, a Frente Comum defendeu aumentos salariais de 4% para 2019 e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública garantiu nesta quarta-feira que não abdica de aumentos salariais para 2019 e não descarta a possibilidade de avançar com formas de luta.

"O Governo deveria ter entregado a contraproposta desde o dia 1 de setembro. Nós não abdicamos dos aumentos salariais e não vamos na conversa dos 648 milhões no Orçamento do Estado para 2019, quando o Governo deu, em 2018, 728 milhões para o fundo de resolução", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, aos jornalistas, após uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, e com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

A estrutura afeta à CGTP referiu que em cima da mesa está, atualmente, a negociação com o Governo, liderado pelo socialista António Costa, mas ressalvou que se o executivo não responder "positivamente", vai desenvolver uma ação de luta nacional. Na sua proposta reivindicativa, aprovada em julho, a Frente Comum defendeu aumentos salariais de 4% para 2019 e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores.

O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para o próximo dia 25. "O Governo português tem de perceber que há dez anos não faz aumentos de salários e que deixou de ser uma referência também para o setor privado e cada vez os salários são mais baixos", acrescentou.

Ana Avoila recomendou ainda ao Governo que guarde uma rubrica do Orçamento do Estado para aumentos salariais, caso contrário "os trabalhadores da administração pública não se vão conformar".Esta tarde o Governo esteve também reunido com a FESAP e com a Frente Sindical.

À saída do encontro, a Federação Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) garantiu não aceitar "qualquer congelamento" salarial, apesar de estar disponível para negociar com o executivo uma contraproposta ao caderno reivindicativo da estrutura. "Dissemos ao Governo que não aceitamos qualquer congelamento de salários para o futuro, já chega de congelamentos", disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

No caderno reivindicativo da FESAP, entregue hoje ao Governo, consta a exigência de um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões, bem como a atualização do subsídio de refeição para seis euros e a retoma dos 25 dias úteis de férias.

Por sua vez, o Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, afirmou que esperava já ter recebido uma contraproposta do Governo, mas sublinhou que o executivo mostrou "abertura para negociar". "Esperávamos ter já uma contraproposta do Governo, mas reafirmámos as nossas prioridades, que é tudo o que está no caderno reivindicativo", declarou a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

Na sua proposta reivindicativa, aprovada em julho, a Frente Sindical reclamou aumentos salariais de 3%, o descongelamento total das carreiras, a redução dos descontos para a ADSE e a despenalização das reformas antecipadas. Esta Frente Sindical reivindica ainda a recuperação dos três dias de férias perdidos em 2014 e um subsídio de refeição de seis euros.