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FESAP quer aumento salarial de 3,5% e seis euros de subsídio de refeição para 2019

estrutura sindical reiterou também que o salário mínimo para 2019 deverá ser 615 euros, acompanhado pela revisão da tabela remuneratória única

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) quer um aumento de 3,5% em todos os salários e pensões para 2019, bem como que o subsídio de refeição seja atualizado para seis euros sem qualquer taxação, foi anunciado nesta terça-feira.

"A FESAP apresentou uma proposta com 3,5% de aumentos salariais para 2019 e seis euros de subsídio de refeição [sem taxação em sede de IRS ou Segurança Social]. Não aceitamos mais congelamentos dos salários na administração pública. Queremos aumentos concretos, sejam eles em percentagem, sejam eles de natureza nominal", disse hoje o secretário-geral da FESAP, José Abraão, numa conferência de imprensa em Lisboa.

A estrutura sindical reiterou também que o salário mínimo para 2019 deverá ser 615 euros, acompanhado pela revisão da tabela remuneratória única. "Esperamos que o Governo nos apresente uma proposta concreta. Estamos completamente disponíveis para fazer essa negociação, sinalizando a travagem da degradação dos salários e contribuindo para a valorização dos trabalhadores da administração pública", sublinhou.

A FESAP desafiou também o Governo a fazer acordos de atualização salarial plurianuais, bem como a estabilizar a administração pública e a atrair os melhores profissionais. A par disto, a FESAP defendeu a conclusão dos processos de revisão de carreiras inalteradas, subsistentes e não revistas.

No que se refere ao descongelamento de carreiras, a federação vincou que vai levar ao Governo "uma exigência clara", uma vez que não aceita que tenha ocorrido descongelamento em 01 de janeiro e ainda hoje "haja trabalhadores que ainda não receberam" a primeira tranche de pagamentos. De acordo com a estrutura não faz sentido a existência de vários vínculos na relação de trabalho nos vários níveis da administração pública, como a exigência de contratos individuais de trabalho que introduzem o tratamento "desigual" dos trabalhadores, nem o recurso a formas de contratação precárias.

Adicionalmente, a FESAP quer a retoma do direito a 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores da administração pública e que todos os funcionários com 40 anos de descontos e 60 de idade possam aposentar-se sem penalizações. "Consideramos não ser necessário ir para além dos 70 anos na aposentação obrigatória dos trabalhadores. O que temos serve. Não queremos que este limite seja alterado para tornar vitalícios alguns cargos", referiu o secretário-geral da FESAP.

No âmbito da ADSE, a estrutura diz continuar a verificar a "excessiva" tutela dos Ministérios das Finanças e da Saúde sobre as contribuições dos beneficiários, defendendo a retoma da repartição das contribuições entre beneficiários, Estado e entidades públicas. A FESAP considerou também necessário proceder ao desagravamento da carga fiscal dos trabalhadores e exigiu, da mesma forma, uma política fiscal que incentive a prestação de cuidados a idosos.

Por último, a federação ressalvou que a formação profissional e a valorização das qualificações dos trabalhadores constituem um desafio para uma administração pública eficiente, bem como que a ação social complementar deve assumir um papel de maior relevo na vida dos trabalhadores.

José Abraão garantiu porém que se as propostas da FESAP "não merecerem acolhimento" pelo Governo, a "luta e a greve [são] a última arma" a utilizar. "Utilizaremos sempre que encontrarmos dificuldades neste caminho em passar do discurso à prática, mais do que encontrar caminhos alternativos para dizerem que continuam a melhorar os nossos rendimentos", concluiu.

Esta quarta-feira, os sindicatos representativos dos trabalhadores da função pública vão reunir-se com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, para iniciar conversações no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2019.