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Bloco de Esquerda desafia António Costa a definir um leque salarial para os gestores

José Soeiro

O partido entrega esta sexta-feira no Parlamento uma proposta de lei para excluir as empresas com elevadas disparidades salariais de concursos públicos e de apoios do Estado

Na entrevista que deu na semana passada ao Expresso, António Costa mostrou-se chocado com as elevadas disparidades salariais nas empresas privadas e o Bloco de Esquerda resolveu aproveitar a boleia da indignação do primeiro-ministro. Esta sexta-feira dará entrada no Parlamento uma proposta de Lei desafiando o governo a estabelecer o que é uma diferença salarial aceitável e, a partir daí, a castigar as empresas que ultrapassem o limite vedando-lhes o acesso a apoios públicos.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda já estava a ser cozinhado e já tinha sido antecipado pelo Expresso há algumas semanas, mas acabou por ficar para trás na atribulada agenda parlamentar. Só que, depois de ter ouvido o primeiro- ministro dizer ao Expresso que “a política salarial das empresas hoje não é aceitável” por causa da política dos baixos salários e das disparidades salariais, o partido de Catarina Martins resolveu estugar o passo.

O preambulo do projeto de lei hoje divulgado lembra que “Portugal é o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade salarial (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) quando comparamos o decil dos salários mais altos e o decil dos salários mais baixos” e que “nas principais empresas da bolsa portuguesa, nos últimos três anos, o custo do trabalho esteve estagnado, mas o vencimento dos gestores aumentou 40%”, sem que tal tenha tido correspondência no seu desempenho operacional e em bolsa.

A solução avançada pelo partido anda longe de propostas que preconizam a imposição de um teto máximo às diferenças salariais dentro das organizações, e concentra-se nas suas consequências. Assim, as empresas que paguem desproporcionadamente ao seu presidente executivo (face aquilo que é o salário médio ou mínimo na organização), “ficam privadas do direito de participar em arrematações ou concursos públicos, bem como de beneficiar de quaisquer benefícios ou subsídios e apoios definidos pelos programas públicos de apoio a empresas e à criação de emprego”.

Catarina Martins também não estabelece qual seria este “leque salarial de referência” a partir do qual o Estado fecharia a torneira, preferindo deixar a sua definição técnica para o governo. A opção é estratégica e pretende impedir que o governo ou os deputados se refugiem num limiar para chumbarem a proposta do BE, diz José Soeiro ao Expresso.

De resto, o deputado, que dá a cara pela proposta, diz estar recetivo a discutir vários níveis de ‘pay-gap’ (proporção entre a remuneração do administrador executivo e do salário médio, mediano ou mínimo numa empresa). Na Suíça, em 2013, chegou a ser discutido um rácio de 12 para 1, em França um limiar de 20 para 1 e Peter Drucker, um guru da gestão com obra publicada nesta área, avançava com uma proporção de 25 para 1.

Qualquer um dos limiares (ou outro) será aceitável. O importante para o Bloco é que o país dê um passo em frente nesta matéria, até porque o tema parece preocupar os políticos da esquerda à direita do espectro partidário.

Não por acaso as palavras de Marcelo de Rebelo de Sousa são trazidas à liça no preambulo do projeto de lei, quando em 2017 o Presidente da República disse que “há uma tendência internacional empresas terem ordenados dos gestores que chocam flagrantemente com os vencimentos dos trabalhadores. Esse é um problema que, no caso de Portugal, se torna mais evidente por serem poucas empresas. Daí ser mais chocante esse panorama".

Na entrevista que deu ao Expresso, António Costa também usou o salário de Marcelo Rebelo de Sousa para defender a sua tese. "Se olhar para o Estado e comparar o ordenado do senhor Presidente da República, que é o topo do Estado, ele é 17 vezes o salário mínimo nacional e cinco vezes o salário médio. Mas se for às empresas do PSI-20, a diferença entre o ordenado mais alto e o salário mínimo é de cem vezes e, relativamente ao salário médio, é 37 vezes. E se for a uma empresa tipo EDP vai ver que o salário de topo é 210 vezes o salário mínimo. Não é aceitável esta disparidade".

O diagnóstico parece relativamente consensual entre alguns dos principais agentes político-partidários. Falta saber se as soluções o serão.